O plantio, cultivo, armazenamento, comercialização e a industrialização de produtos transgênicos, organismos geneticamente modificados, devem ser proibidos nos limites do município de Cuiabá. É o que defende o vereador Lúdio Cabral (PT) em um projeto de lei proposto na Câmara Municipal.
Segundo Lúdio a medida é necessária pela falta de resultados definitivos nos estudos sobre o impacto dos produtos transgênicos na alimentação das pessoas e no meio ambiente.
“Ainda não foi comprovado a ausência de riscos a saúde com os produtos transgênicos, não temos resultados claros sobre os impactos desta produção ao meio ambiente, há lacunas no processo regulatório e ausência de um controle eficaz para produção e comercialização desses produtos, então o poder público municipal deve adotar mecanismos rígidos de cautela para garantir a proteção das pessoas, e esse projeto é um instrumento legal para isso”, afirma Lúdio
O projeto, além de prevê a proibição da produção e comercialização de transgênicos, destaca também a proibição para a comercialização de alimentos sobre os quais haja denuncia de que contenha organismos geneticamente modificados em sua composição e institui penalidades para quem infringir a lei.
Entre as penalidades previstas estão multas diárias no valor de 10.000,00 (dez mil reais), apreensão dos produtos, suspensão das atividades no âmbito do município, condenação dos campos, viveiros ou produtos com organismos geneticamente modificados e seus derivados, e a destruição dos mesmos.
Os recursos provenientes da aplicação das multas devem ser utilizados em políticas de incentivo a agroecologia.
Escola e diálogos
A proposta inclui também a obrigatoriedade do município em promover debates públicos sobre os produtos geneticamente modificados e incluir o tema e a lei no currículo dos alunos do ensino fundamental do município.
“Essa temática deve ser amplamente debatida com a população, por que pode afetar profundamente as nossas vidas, e uma das medidas que o município deve tomar é proporcionar espaços de diálogos com a sociedade, envolvendo regularmente também o cotidiano de nossas escolas”, defende Lúdio.
Edna Pedro
