A Assembleia Legislativa começa a avaliar projeto de lei que prevê análise do progresso da economia dos municípios mato-grossenses considerados em “extrema pobreza”. A ideia central é desenvolver e fortalecer a área econômica e social desses municípios com baixa receita orçamentária e com dificuldades na implementação de políticas públicas, diminuindo assim, as desigualdades sociais.
Se aprovada, a medida irá incluir no bolo de participação, todos os municípios que detenham o Índice de Participação (IPM) – no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – igual ou inferior a R$ 351 mil.
Os beneficiados deverão criar conta bancária específica, em banco oficial, para recebimento dos recursos financeiros que deverão ser repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Sob o nº 374/10, o Projeto de Lei – de autoria dos deputados José Domingos Fraga ( DEM) e Wagner Ramos (PR), prevê a viabilidade de 10% (dez por cento) da receita corrente líquida do Estado, aos municípios em questão.
Os autores da proposta explicam que os recursos serão aplicados prioritariamente em financiamento de projetos de geração de emprego e renda, inclusive na fomentação de micro, mini e pequenas empresas, urbanas e rurais. Além do mais, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio deverá elaborar planos e metas, para que os beneficiados possam cumprir dentro do exercício financeiro. Aquele que não cumprir os planos e metas estabelecida, comprovadamente por má gestão pública, ficará excluso dos benefícios.
“O projeto trará diversos benefícios. Entre eles, irá garantir investimentos financeiros na implantação de infra-estrutura para apoiar o processo de integração regional e estadual, visando fortalecer o desenvolvimento sustentável sócio-econômico e ambiental dos municípios beneficiários”, destacaram os deputados.
Outro ponto interessante, é que a proposta pretende garantir no orçamento da União por meio da Bancada Federal de Mato Grosso, investimentos na área de educação, saúde, saneamento, transporte, energia, comunicação, habitação, esporte, lazer, cultura, agricultura, meio ambiente, fomento agroindustrial, e outros setores considerados vitais para o desenvolvimento sustentável.
Segundo dados levantados na Sefaz/MT, atualmente 70 municípios em Mato Grosso, obtêm IPM igual ou inferior a R$ 351 mil e vivem em situação de penúria, com graves problemas econômicos e sociais.
“Os municípios que experimentam essa situação, recebem muito pouco recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS, não podendo desenvolver nenhuma política pública que possa melhorar a qualidade de vida de sua população”, explicou Wagner Ramos.
“Atualmente, da forma que é feito o rateio dos recursos do ICMS e do FPM, os municípios pobres tendem a ficar mais pobres e os ricos mais ricos. Nesse sentido, faz-se necessário que o governo Estadual busque uma alternativa que aproxime mais da promoção da justiça social, para que seja possível diminuir diferenças econômicas e sociais”, completou José Domingos Fraga.
