O Projeto de Lei 1.264, do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), do Rio de Janeiro, está causando polêmica. Ele propõe que a farda preta e o símbolo do Batalhão de Operações Especiais (Bope), uma caveira atravessada por pistolas, sejam declarados patrimônio cultural do Estado. Representantes de grupos de direitos humanos, no entanto, criticam a iniciativa, que, para eles, pode incentivar a violência.
De acordo com o deputado, que é filho do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro, os objetivos do projeto são prestar uma homenagem ao Bope e resguardar a “tradição desses dois símbolos”. “A idéia surgiu de integrantes do próprio Bope, que ficaram sabendo que a corporação queria alterar a cor da farda e substituir o símbolo da caveira. Como eu já havia participado de discussões em que havia discursos contra o caveirão (carro blindado utilizado pelo batalhão) e o Bope, comecei a ficar preocupado”, diz ele.
Ele admitiu que outras ações são necessárias para diminuir a violência do Rio, mas não vê contradição entre isso e a sua proposta. “Esse projeto não tem como pretensão resolver o problema da segurança pública, mas prestar uma homenagem. Quem me critica por isso desconhece minhas outras propostas que viraram leis, como a gratificação de R$ 500 que os policiais do Bope recebem e os R$ 100 mil destinados ao batalhão para melhoria das instalações e dos veículos blindados”.
Críticas de entidades de direitos humanos
O projeto do deputado é criticado por representantes de entidades de defesa dos direitos humanos. Para a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, a psicóloga Cecília Coimbra, a exaltação do Bope – normalmente associado a métodos violentos, como mostrado no filme “Tropa de Elite”, de José Padilha – acaba justificando a violência. “Esse tipo de atitude fortalece o mito de que vivemos uma guerra civil e serve ao extermínio da população pobre, que é colocada como marginal”, declarou.
Segundo Cecília, a proposta é “ainda mais lamentável” pelo fato de o deputado ser membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Alerj). “Acho importante que a comissão tome algum tipo de atitude com relação a ele. É um escárnio que uma pessoa que faz uma proposta como essa faça parte da Comissão de Direitos Humanos. Essa (o projeto de lei) é uma iniciativa de quem acha que os direitos humanos devem ser desrespeitados”, acrescentou.
A opinião é a mesma da diretora executiva da organização não-governamental Justiça Global, Sandra Carvalho. A ONG integra uma campanha contra a utilização do “caveirão” pelo Bope, o que, para Sandra, “é o símbolo de uma política de segurança pública extremamente violenta”. “Achar que isso é o patrimônio cultural é deprimente. O Rio tem tanta coisa boa e a gente vai exaltar o que tem de pior?”, acrescentou.
Segundo ela, a apresentação do projeto é “absurda”. “Ele exalta essa simbologia de uma polícia que traz a violência como eixo, em detrimento de uma polícia que trabalhe na garantia da segurança das pessoas. Isso tem feito com que o Rio de Janeiro tenha uma das policiais mais violentas do mundo, o que vai na contramão da história. Estamos em um momento em que o mundo começa a debater uma política de segurança cidadã”.
O deputado Bolsonaro rebateu as críticas. “Tenho recebido muitos elogios e muitas críticas. Essas últimas vêm de pessoas que gostam de se intitular defensores de direitos humanos, mas que só os defendem para vagabundos e marginais. Quando recebo essas críticas, vejo que estou no caminho certo, são até um elogio”, afirmou.
Projeto não pede tombamento
O PL 1.264 não pede o tombamento dos símbolos, apenas os declara patrimônios culturais. Segundo o diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Marcus Monteiro, o tombamento não seria possível nesse caso.
Segundo ele, a Alerj não tem o poder de tombar um patrimônio, pois essa é uma atribuição do Executivo. “Um projeto de lei pedindo tombamento seria enviado para cá (para o Inepac) e analisado, o que não ocorreu. Mas como o projeto dele apenas declara como patrimônio, é possível, se os demais deputados concordarem e votarem a favor”, explicou.
Monteiro acredita ainda que o símbolo e o uniforme não se encaixam na categoria passível de tombamento. “Esse bem não se presta ao tombamento. Quando você tomba uma coisa, ela não pode mais ser modificada. Como fazer isso com um uniforme? Só se fosse um uniforme específico, utilizado por Duque de Caxias, por exemplo. Mas não é o caso”.
