O projeto de lei denominado Cidade Limpa, apresentado na Câmara de Cuiabá, proíbe qualquer pessoa de jogar lixo nos logradouros públicos da Capital. O descumprimento resultará em multa que será aplicada pela secretária de Meio Ambiente.
Os métodos estabelecidos para a aplicação das penalidades consistem no aumento do valor da multa, proporcionalmente, de acordo com o tamanho dos objetos atirados nas vias de Cuiabá. As multas oriundas da legislação serão destinadas exclusivamente para o Fundo Único Municipal de Educação (FUNED)
