quinta-feira, 21/11/2024
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Projeto de lei garante rateio do FUNDEB aos profissionais da educação de Cuiabá

Seguindo a lei nacional, o vereador Diego Guimarães apresentou projeto de lei que torna obrigatoriedade municipal o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos servidores em efetivo exercício na Educação Básica.

Pela lei federal, pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada (dividida) entre esses profissionais.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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