Câmara aprova projetos, requerimentos e pareceres
O projeto apresentado por Renivaldo Nascimento, subscrito pelos vereadores Eduardo Magalhães, Juca do Guaraná Filho e Michelly Alencar, que reconhece atividades religiosas como essenciais em tempo de crise provocada por epidemia, pandemia e catástrofes da natureza, abriu os trabalhos da Ordem do Dia e entrou em Regime de Urgência.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis, mas para isso, o Plenário rejeitou o parecer técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que optou pela reprovação da matéria e aprovou a manifestação da Comissão de Direitos Humanos que deu parecer favorável à propositura.
Na discussão que precedeu a votação, o plenário ficou dividido, com uma turma entendendo que a proposta feria a Constituição, correndo risco de ser derrubada pela Justiça. Mas a maior parte dos vereadores decidiu acatar a argumentação dos proponentes da matéria, que teve como pilar os decretos federais 10.282 e 10.329, que incluem a atividade religiosa como essencial.
Com 19 votos favoráveis foi aprovado requerimento de autoria do vereador Rodrigo de Arruda e Sá para a realização de audiência pública para discutir a falta de infraestrutura e apoio do Poder Público no Distrito de Aguaçú.
Requerimento para Audiência Pública com a finalidade de ouvir e colher demandas da população do bairro Jardim Eldorado, apresentado pelo vereador Tenente Coronel Paccola, recebeu 21 votos sim e também foi aprovado.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho, foi aprovado, com 20 votos, o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Manoel Francisco da Silva Júnior.
Foram aprovados dois pareceres da CCJR a projetos de lei apresentados pelo vereador Dr. Luiz Fernando. Um que visa instituir o Dia Municipal do doador de órgãos no Município de Cuiabá e outro estabelece a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica.
O parecer favorável da CCJR a proposta de autoria da vereadora Edna Sampaio, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, a Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho”, foi aprovada durante a sessão.
Também com manifestação favorável da CCJR, foi aprovado parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento que “inclui no calendário oficial do município de Cuiabá o Dia do Cozinheiro”.
