O projeto de lei permite que presos recebam visitas para evangelismo, catecismo e outras práticas religiosas, desde que aceitem voluntariamente.
A decisão do governo Lula de dificultar o evangelismo em presídios provocou revolta entre os evangélicos, levando o deputado federal Sargento Isidório (Avante-BA) a apresentar o Projeto de Lei 1825/2024. A proposta visa garantir assistência espiritual e religiosa a detentos em todo o país, em resposta à resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que proibiu o proselitismo religioso nas prisões.
O projeto de lei permite que presos recebam visitas para evangelismo, catecismo e outras práticas religiosas, desde que aceitem voluntariamente. “As administrações dos estabelecimentos de privação de liberdade deverão garantir meios para o atendimento religioso, tanto individual quanto coletivo”, afirma o texto, que também permite a entrada de materiais religiosos necessários.
Incluindo detentos em presídios, casas de detenção, delegacias, quartéis e instituições de medidas socioeducativas, a proposta também prevê o respeito aos rituais e dietas das religiões de matrizes africanas, indígenas e outras minoritárias, desde que não comprometam a segurança e a saúde dos presos.
O objetivo do PL 1825/2024 é garantir o direito à expressão religiosa dos detentos e promover parcerias entre diversas organizações religiosas para auxiliar na ressocialização e reabilitação dos presos. “Este projeto visa oferecer um suporte espiritual essencial para a recuperação e reintegração dos detentos”, declarou o deputado Sargento Isidório.
