A Prefeitura Municipal de Cuiabá sancionou este mês (12-2009) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, que regulariza a Planta Genérica de Valores da área urbana da Capital utilizada como base de cálculo na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2010.
Segundo a coordenadora do IPTU da Secretaria Municipal de Finanças, Oneide Siqueira, as taxas de IPTU não sofreram reajustes no valor, apenas alterações no cadastro. Logo, as áreas que sofreram modificações, seja na ampliação do terreno ou quanto às melhorias públicas, deverão passar por novos cálculos. “O cadastro será atualizado, porém a alíquota será a mesma de 2008”, frisou.
A mensagem encaminhada pelo Executivo e aprovada pela Câmara também prevê o desconto de 10% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única, dentro do período de parcelamento; e de 15% para quem pagar em cota única até o vencimento da primeira parcela.
Oneide Siqueira revelou ainda que considera o índice de inadimplência do imposto na Capital muito alto, principalmente quando esse índice é comparado à situação de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. “Temos um índice de inadimplência de 60%, enquanto que em Campo Grande esse índice de inadimplência é de apenas 10%”, observou.
