O deputado José Riva (PSD) apresenta nesta terça-feira (4/2), na primeira sessão ordinária do ano, o projeto da Lei de Eficiência Pública (LEP/MT). A proposta vem sendo elaborada desde o início de 2013 e pretende aperfeiçoar a gestão pública, assegurando que o planejamento do Estado seja cumprido, que os programas setoriais para cada segmento sejam efetivados, que os cronogramas das obras sejam respeitados e que os gestores sejam responsabilizados caso não cumpram os planos e metas.
“O Poder Legislativo continuará cumprindo seu papel de legislar e fiscalizar, além de propor soluções para os grandes questões que afetam o Estado, como estamos fazendo através desta nova legislação. Vamos iniciar um debate com todos os segmentos da sociedade organizada, que incluirá a necessária redução dos custos da atividade-meio em todos os Poderes, priorizando a atividade-fim que é o atendimento das necessidades dos cidadãos”, justificou Riva.
Para o deputado, a Lei de Eficiência Pública representará um marco na gestão pública em Mato Grosso, num momento em que a Nação cobra mais responsabilidade e eficiência dos administradores. Riva ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importante e necessária, mas deixou algumas lacunas que esta nova legislação pretende preencher.
A nova lei elaborada pela assessoria técnica do parlamentar disciplina a prestação de serviços ao cidadão e garante o atendimento à população de forma ágil, com a definição de regras e prazos.
Mais investimentos
O projeto do deputado Riva foi idealizado com base no estudo “Mato Grosso Mais Eficiente”, realizado pelo economista Paulo Rabelo de Castro. Ele analisou o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
Estes estudos foram desenvolvidos para subsidiar a solicitação da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.
A reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso proposta através da LEP prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
