O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, recebeu a primeira aprovação dos vereadores de Cuiabá em sessão ocorrida hoje (10). Foram aprovados os pareceres da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificará tanto a receita como as despesas para o exercício 2013. O objetivo é que fique evidenciada a política econômica financeira da administração, assim como o programa de trabalho a ser desenvolvido durante todo o ano.
“A aprovação da LDO é muito importante, pois fundamenta a aplicação de recursos e ainda garante maior transparência na gestão fiscal efetivada em nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para segunda e última votação na próxima sessão, a ser realizada na quinta-feira (12). Depois de aprovada, a matéria segue para a sanção do prefeito Francisco Galindo.