Mais de 300 pessoas participaram da Audiência Pública realizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para apresentação do projeto básico e do programa de exploração do novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Foram mais de cinco horas de discussão.
A presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, o procurador do Estado e assessor especial do gabinete do governador, Francisco Lopes e ainda o promotor de Justiça Alexandre Guedes, representando o Ministério Público, entre outras autoridades participaram da audiência.
Segundo Márcia Vandoni, o projeto básico do novo sistema busca essencialmente garantir a mobilidade urbana, a acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais, a comodidade nos terminais, a viabilidade econômica de cada linha. “Este é um dia que marca a busca da melhoria da qualidade do serviços de transporte intermunicipal. Medidas para garantir que este serviço contemple, de fato, a necessidade de toda população”, considerou a presidente da Ager-MT.
O promotor de Justiça, Alexandre Guedes lembrou que este processo faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o MP , o Governo do Estado e a Ager-MT, em setembro de 2007. “Nós temos a decisão do Estado em cumprir a legislação. E a única coisa que vai evitar que o Estado não pague milhares de reais que seriam destinados à saúde e à educação, é licitar o serviço público de transporte intermunicipal”, apontou Guedes.
O secretário adjunto da Casa Civil garantiu que a meta do governo é efetivar o melhor para os usuários. “O Estado quer buscar mecanismos para levar o melhor serviço à população, e temos certeza que é o mesmo interesse dos empresários. Audiência será um marco para levar o que nós queremos de melhor no setor”, ressaltou. De acordo com o Procon, o serviço não só tem que ser licitação como o serviço tem que melhorar. Gisela lembrou que o usuário tem que ser considerado acima de tudo. “Vocês empresários não são vulneráveis. É um lobby legítimo, mas vocês foram pagos e remunerados por isso. A tarifa remunera o investimento que o empresário fez no setor”, lembrou a presidente do Procon-MT, Gisela de Souza.
PRAZOS
A partir de agora, empresários e população terão 60 dias de prazo para apresentar contribuições ao projeto básico – de 28 de abril a 28 de junho – pelo email concessao@ager.mt.gov.br . Depois disso, serão mais 30 dias para análise técnica das sugestões que serão incluídas no projeto, se forem pertinentes. Todo o material relacionado ao sistema (pesquisa de campo da Universidade Federal de Mato Grosso -UFMT- projeto básico e programa de exploração) vai estar no site www.ager.mt.gov.br, a partir das 14 hs desta quarta-feira. A Ager-MT deve publicar o edital de licitação e dar um prazo de 45 dias para apresentação das propostas. O contrato é por 20 anos e dependendo dos critérios adotados pode ser prorrogado.
Os vencedores da licitação terão seis meses de prazo para operação do novo sistema de transporte intermunicipal. Para a transição do sistema de linhas para o sistema de mercados – um mercado metropolitano e sete regionais, com 30 cidades pólo – os concessionários terão doze meses de prazo. “A transição será aos poucos e todos os passos da mudança serão comunicados à população”, assegurou Márcia Vandoni. A audiência foi presidida pelo procurador Jurídico da Ager-MT, Ronilson Rondon. Ele destacou que a função da Agência Reguladora é harmonziar os interesses dos usuários, empresários e Poder Concedente.
PROJETO BÁSICO
Empresários e usuários ouviram os detalhes do projeto básico apresentado pelos técnicos da Fundação Ricardo Franco. O coordenador da Fundação, Paulo Roberto Dias Morales disse que o novo sistema idealizado é de vanguarda no país. Com o novo sistema de mercados deve haver uma redução do tempo de viagem –com um menor número de linhas e otimização da operação, diminuindo a distância entre as linhas. Dessa forma, o empresário concentra a operação, ganha em escala, reduz investimentos e custo de operação e, consequente, a tarifa também pode ser menor. A previsão é reduzir o valor entre 15% e 20%.
O tempo de viagem pode cair em até 20% , em casos como a linha Cuiabá- Tangará da Serra, um trajeto de 239 km, que hoje leva 4h55min pode, com um número menor de paradas, ser realizado em 3h40min.
SECOM-MT
