Medida busca reduzir a exclusão digital da parcela da população que não tem acesso à internet
Foi sancionado o projeto que institui o Programa Internet Brasil, ação que garante o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica brasileira. O acesso deve ser assegurado por meio de distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso. A ideia é contornar a exclusão digital da população que não possui recursos para contratação de serviços de internet, condição que foi agravada pela situação emergencial da pandemia da Covid-19.
O programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participação destes em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias, bem como apoia as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
O Programa Internet Brasil garante o acesso gratuito à internet a um ou mais alunos por família. Esses alunos devem ser integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Outros programas vinculados
O programa compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, vinculadas aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.
