O Governo do Estado sancionou a lei n° 9.112, que assegura aos clubes de futebol profissional mato-grossenses, recursos para participarem do Campeonato Estadual 2009. A iniciativa do fomento parte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), via lideranças, que desde o ano de 2006 emplaca ação em favor da redenção deste esporte e acatada pelo governador Blairo Maggi (PR).
A lei, publicada em 15 de abril no Diário Oficial do Estado, autoriza o Poder Executivo a destinar recursos da ordem de R$ 1 milhão, distribuídos da seguinte forma: R$ 579.7 mil para os 16 clubes participantes da primeira fase do primeiro turno; R$ 200 mil aos 16 clubes que conquistarem o direito de participar da primeira fase do segundo turno; R$ 120 mil para os oito clubes que conquistarem o direito de participar da segunda fase; R$ 40.2 mil para quatro clubes que conquistarem o direito de participar da terceira fase R$ 40 para o campeão do Certame 2009 e R$ 20 mil vice.
De acordo com Riva, o Poder Executivo abrirá crédito orçamentário na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL/FUNDED, com recursos da Fonte 100 (tesouro estadual) para suportar a proposta.
“Os recursos deverão ser aplicados nas despesas com transporte, alimentação e hospedagem e, ainda, deverão ser repassados mediante convênio celebrado com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF)”, observa Riva.
De acordo com o presidente da Assembleia, a cada ano os recursos são empregados no futebol para poder alavancar o esporte também no cenário nacional. “A iniciativa pôde ser evidenciada dada a alteração na Constituição Estadual. Antes havia impedimento quanto ao repasse de verbas públicas ao segmento e a categoria”, explica Riva.
O projeto de lei complementar aditou, à época, um inciso no 2º artigo da Lei Complementar (LC) n° 236/05, modificada pela LC n.° 256/06, a que criou o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso (Fundesmat). O inciso amplia as atribuições, acrescentado à redação: “fomentar o desenvolvimento do futebol no Estado”.
Os poderes Legislativo e Executivo trabalham ações de valorização do esporte reeditando a cada ano esta possibilidade.
Conforme o deputado Riva, a intenção é fazer com que em médio prazo, clubes de Mato Grosso passem pela série B, passo condicionador para termos um representante na série A, a elite do futebol.
