Foi oficialmente criado o Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável (PDFS) de Mato Grosso. A Resolução 14/2014, que prevê a criação, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04.12). A partir de agora o Grupo de Trabalho (GT) que vai gerir o programa têm cerca de 60 para criar o regimento interno, que será feito por um Grupo de Trabalho (GT). A medida foi recebida com satisfação pelo presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, uma vez que este projeto será uma revolução do setor florestal no estado com ampliação de investimentos, melhoria do parque industrial e, consequentemente, aumento de produção para atender mais e melhor os mercados interno e externo.
De acordo com texto da Resolução a medida é importante porque o potencial de negócios com a criação do PDFS pode contribuir para um aumento da participação do setor madeireiro e não madeireiro, em torno de 20% nos próximos vinte anos, no PIB de Mato Grosso. A coordenação do Programa estará sob a coordenação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
O objetivo do PDFS é o de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da madeira no Estado visando o aumento da área do manejo sustentável e a otimização das operações de manejo e produção das florestas nativas com as finalidades de aumentar a disponibilidade industrial e ganhar escala; criar condições para otimizar as operações florestais; diminuir os custos de transação; e, promover a utilização de espécies secundárias, através do desenvolvimento de produtos e a agregação de valor, para competir no mercado.
Também ajudar na ampliação da área de plantações florestais e melhoria da produtividade e competitividade das florestas plantadas com as finalidades de aumentar a oferta de madeira competitiva para a indústria florestal e para geração de energia; visar ganhos de competitividade, com base no desenvolvimento tecnológico, nos aspectos do melhoramento genético, das melhorias nas técnicas de plantio, fertilização e de manejo e; agregar valor na base industrial para aumentar a participação no mercado nacional e internacional, entre outras.
De acordo com a Resolução o PDFS/MT terá as seguintes ações estratégicas: Revisão dos Instrumentos Legais e Institucionais compreendendo, principalmente, a: simplificação dos Processos de Licenciamento; melhoria da regularização fundiária; adequações fiscais e tributárias; e facilitação e descentralização; Fomento e Assistência Técnica compreendendo, principalmente, ao apoio aos Planos de Manejo e acesso a financiamento; Desenvolvimento Tecnológico e Capacitação compreendendo, principalmente: da matéria prima; dos produtos e da produtividade (Floresta/Industrial); Promoção de Mercado compreendendo, principalmente: a disseminação de informação; promoção e atração de investimentos; e a Inteligência de mercado; Incentivos compreendendo, principalmente: a criação/readequação de incentivos fiscais e tributários; Infraestrutura e Logística compreendendo, principalmente a análise de alternativas logísticas e necessidades ao setor; e outras atividades inerentes a consecução do PDFS-MT.
Grupo de Trabalho
Para a implantação e gestão do PDFS/MT, e execução de suas ações previstas fica criado o Grupo Gestor composto por: Sicme; Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Sedraf); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec); Cipem; Associação dos Reflorestadores do Estado de Mato Grosso (Arefloresta); Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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