Os grevistas da Educação fecharam a passagem sobre a ponte Sérgio Motta, entre Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (06) e programa uma série de atos em verdadeira guerra declarada contra o Governo do Estado, após a greve da Educação ser declarada ilegal e o Estado cobrar o retorno dos servidores às salas de aula, sob o risco de demissão por abandono de cargo.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) montou acampamento na Praça Ulisses Guimarães, na Avenida do CPA e ameça trancar, ainda nesta terça-feira (06) outra via em Várzea Grande, em ato de manifestação.
Na próxima quinta-feira, o Sintep ameaça trancar a saída da MT-251 (estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães) e fazer atos simultâneos e trancar diversas rodovias federais e estaduais em Mato Grosso.
A série de atos é prevista em todo o Estado até o dia 13, com a realização de uma “marcha” com a participação de caravanas do interior.
Apesar da greve ter sido declarada ilegal, o Sintep ignorou a determinação para voltar às salas de aula e recusou a proposta do Governo do Estado, feita na segunda-feira (05), que prevê conceder o reajuste de 7,69%, cobrado pela categoria, em 2020, assim que o Governo voltar a ter o controle de gastos com pessoal, dentro o limite de 49%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nova proposta
O governador Mauro Mendes (DEM), fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (05), por meio da página no Instagram, anunciando, o que considera ser a última proposta do Governo do Estado para pôr fim à greve dos servidores da Educação, que já dura mais de dois meses.
Após reunião com deputados estaduais da bancada governista, Mauro Mendes explicou os tópicos da proposta para o pagamento de revisão geral anual e reajuste de 7,69% cobrado pela categoria em greve. Segundo ele, esse pagamento seria feito a partir de 2020, conforme a melhora dos índices do Estado em gastos com pessoal, já que hoje Mato Grosso gasta 52% e o máximo permitido é de 49% da receita.
“Quando o Estado de Mato Grosso reduzir abaixo de 49% [gasto com pessoal] o que deve acontecer já no próximo ano, nós usaremos o seguinte critério: 75% do espaço fiscal criado abaixo de 49% será usado para pagar RGA de todos os servidores e 25% desse limite, abaixo de 49%, será usado para pagar os ganhos reais de algumas leis de carreira, inclusive da Educação. Essa proposta garante que o Governo vai cumprir todas as leis vigentes, desde que elas estejam vigentes, serão cumpridas e com isso nós criamos segurança jurídica para os próximos anos”, declarou Mauro.
Em seguida, o governador agradeceu aos professores que voltaram às salas e aula e fez um apelo para que os demais retornem na terça-feira, sem citar o risco de afastamento, por abandono de cargo, já que a greve foi considerada ilegal.
Segundo ele, pelos dados da Secretaria de Educação do Estado, 62% dos professores estão em sala de aula e apenas 38% ainda mantém a greve.
“Houve uma decisão do Tribunal de Justiça determinando o retorno à sala de aula e eu conclamo todos os profissionais da Educação para que possam voltar no dia de amanhã”, ressaltou.
Abandono de cargo e demissão
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.
Sendo assim, a Procuradoria Geral do Estado orientou aos servidores grevistas o retorno ao posto de trabalho, sob pena de demissão.
A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05).
Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.
“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse.
Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.
Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.
“Essas medidas estão previstas em lei e devem ser tomadas pelo Estado sob risco de o próprio Estado incorrer em omissão e ser responsabilizado”, acrescentou.
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