Todos os produtores rurais mato-grossenses têm um prazo de 60 dias para cadastrar as notas fiscais das vendas de produtos (grãos, animais, insumos etc.) emitidas de 1º de agosto de 2008 a 30 de maio de 2009. Essas notas devem ser cadastradas no Cenf – Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída, no site da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.
O edital será publicado dentro de alguns dias, portanto, os produtores já podem realizar o cadastramento.
De acordo com Seneri Paludo, superintendente do Imea – entidade que faz parte do grupo de acompanhamento dos estudos da Nota Fiscal Eletrônica junto à Sefaz –, caso o produtor não cadastre as notas fiscais no prazo determinado pela secretaria, ele perde os benefícios fiscais da Lei Kandir e também é multado.
“É muito importante que o produtor rural resgate as notas fiscais anteriores (agosto/08 a maio/09) e encaminhe imediatamente ao seu contador para que este efetue o cadastramento do documento. Esta é uma obrigatoriedade que muitos estão deixando de executar”, alertou Paludo.
O cadastramento no Cenf é o primeiro passo para que o produtor possa dar sequência à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, que foi implantada em abril do ano passado.
Desde que a NF-e foi implantada, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato vem realizando uma série de reuniões com sindicatos rurais e produtores para informar sobre o novo sistema.
Paralelamente a isso, Famato, Aprosoja e Imea têm participado de um grupo de trabalho da Sefaz, e têm defendido a simplificação do sistema.
