A Procuradoria Fiscal de Cuiabá realizará na manhã desta quarta-feira uma capacitação com todos os servidores. Por este motivo, neste dia, o órgão iniciará o atendimento ao público a partir das 13h.
“A capacitação será feita em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão e tem como objetivo promover a melhoria do atendimento à população”, avaliou o procurador-fiscal, Cézar Fabiano Martins de Campos.
MUTIRÃO – No período vespertino, os atendimentos seguirão normalmente, inclusive com o Mutirão da Conciliação Fiscal.
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá têm uma nova chance para quitar suas dívidas, até o dia 20 de dezembro.
As negociações devem ser feitas na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. O Mutirão da Conciliação é promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010 terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias.
Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%.
Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.
_____________________________________