A Procuradoria Fiscal do Município informa à população que retomou, a partir de quinta-feira (15), o atendimento presencial em sua sede localizada na Rua General Anibal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I. A medida cumpre com o Decreto nº 8.147, editado pela Prefeitura de Cuiabá na quarta-feira (14) e que determina o retorno do serviço público municipal de forma presencial.
Conforme o planejamento de trabalho do órgão municipal, o atendimento passa a ser realizado no período de 8h às 17h, sem intervalo no horário do almoço. A volta acontece seguindo todas as normas de biossegurança como, por exemplo, distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras de proteção, além da oferta permanente de álcool em gel 70% no local.
De acordo com a Procuradoria Fiscal, mesmo com o retorno das atividades presenciais, o órgão seguirá ofertando também o atendimento virtual. A medida é adotada como forma de continuar evitando aglomerações de pessoas e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso aos serviços prestados para os contribuintes que enfrentam algum tipo de dificuldade de locomoção.
Àqueles que desejam o atendimento virtual podem utilizar os seguintes canais de comunicação – WhatsApp e e-mail: (65) 98448-5830; 99251-3390; 99203-2579 e 99223-6668, e ainda pelo endereço de e-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br.
A Procuradoria é responsável por realizar a emissão de certidão negativa com efeito positiva, parcelamentos de tributos, consultas a processos administrativos fiscais, emissão de extratos e guias de tributos, fornecimento de carta de anuência. O atendimento presencial estava suspenso desde o mês de março, via Decreto nº 7.839, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
