Débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão ser negociados no Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, entre os dias 1 e 17 de agosto na Arena Pantanal. A ação, fruto de parceria com o Poder Judiciário, foi discutida na tarde de quarta-feira (24), na Vara Especializada Execução do Fórum de Cuiabá.
Na ocasião, representantes da Procuradoria Geral do Município e secretarias de Meio Ambiente, Fazenda e Mobilidade Urbana se reuniram com a juíza Adair Julieta Silva. Eles definiram que serão negociadas também taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange, portanto, débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
“Do ponto de vista institucional a iniciativa visa à recuperação do crédito para o poder público e a baixa do estoque de processos do Judiciário, bem como a redução nas judicializações. Para o munícipe é uma política de cidadania, uma vez que oportuniza a quitação de débitos com benefícios como parcelamento e descontos, pessoa limpa seu nome, não estando mais ele inscrito no hall de maus pagadores”, diz a juíza.
De acordo com o procurador fiscal do Município, Cezar Fabiano Martins de Campos, haverá 62 guichês de conciliadores para atender ao público. Além disso, o local também contará com um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestos poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização.
Ele lembra que a Prefeitura também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. “Serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros. O resgate de cidadania é uma questão de humanização e está diretamente ligada à proposta da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que permitiu que fossem facilitados o pagamento de diversos débitos”, finaliza.
