Impor valor mínimo em compras feitas com o cartão de crédito ou débito e apresentar valores distintos para cada modalidade de pagamento são algumas das condutas proibidas pelos comerciantes que estarão vendendo bebidas e alimentos durante o Carnaval na Praça da Mandioca. As diretrizes foram passadas na tarde desta quarta-feira (03), durante reunião entre o Procon Municipal e a Associação de Moradores e Amigos da Praça da Mandioca (Amapm).
Ao longo do encontro, o órgão de defesa do consumidor reforçou o papel orientativo da ação, que visa mediar uma relação equilibrada entre consumidores e fornecedores. Segundo Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Cuiabá, é importante apresentar aos profissionais algumas normas de conduta que protejam o direito do cidadão e garantam a correta prestação de serviços seguindo o Código de Defesa do Consumidor.
“Nosso grande papel é orientar antes de qualquer punição. Convidamos os comerciantes autorizados a trabalhar dentro do carnaval municipal para informa-los com um ‘check-list’, contendo todas as regras ligadas à comercialização de alimentos. Essas especificidades vão garantir uma festa tranquila e sem grandes problemas. Sabemos bem que muitos tendem a se exaltar em eventos desse porte e o objetivo da Prefeitura de Cuiabá é oferecer um Carnaval animado e seguro em todos os sentidos”, afirmou Carlos.
Dentre as regras apresentadas, os comerciantes são obrigados a informar o consumidor com precisão e clareza. Todos os serviços prestados e a tabela completa de precificação devem estar expostos de maneira visível ao público. Bares, restaurantes, danceterias e similares deverão disponibilizar aos consumidores portadores de necessidades especiais pelo menos um cardápio em linguagem Braile. Além disso, é proibida a aplicação de multa no consumidor por perda da comanda de consumo, uma vez que tal procedimento caracteriza método comercial coercitivo e desleal. Segundo o Procon, preços abusivos e em divergência exacerbada com o encontrado no comércio em geral também são falhas graves.
Para a presidente da Amapm, Pâmela Rodrigues Pacheco, alinhar o trabalho realizado pelos fornecedores com as normas do Código de Defesa do Consumidor vai certificar uma qualidade na prestação de serviço e a confiança do consumidor, que se sentirá amparado por ambas as partes. “Sabemos quais são nossas responsabilidades como comerciantes e agradecemos pelo apoio do Procon e da Secretaria Municipal de Cultura em nos amparar conforme a lei. Com esse ‘check-list’ em mãos, manteremos um padrão de qualidade excelente para atender toda a população no período de carnaval.
Outro aspecto reforçado durante a reunião foi a proibição de vendedores ambulantes dentro do espaço do carnaval na Praça da Mandioca. Apenas aqueles que foram cadastrados previamente junto à Associação e à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo estão autorizados a comercializar qualquer tipo de produto dentro do evento.
“Do lado de fora do carnaval, além das barras de proteção e contenção, vendedores ambulantes estão autorizados a realizar suas vendas. Mas do lado de dentro, eles estão terminantemente proibidos de instalar. O espaço reservado para a praça de alimentação é dedicado única e exclusivamente para os profissionais credenciados”, falou Carlos.
Ações no carnaval
Além de orientar os comerciantes participantes do carnaval municipal, a equipe de fiscalização do Procon Cuiabá estenderá a ação preventiva para toda a região ao redor, visitando os comércios da Praça da Mandioca, da Avenida Mato Grosso e do Distrito da Guia. A orientação, que será nesta quinta (04) e sexta (05), visa alertar os proprietários a respeito das práticas adequadas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“Aproveitaremos a oportunidade para ir além da nossa zona carnavalesca. As festividades são bem tradicionais no Distrito da Guia e consideramos necessário orientar os profissionais a respeito de quais posturas eles devam tomar de acordo com a relação de consumo apropriada”, concluiu o diretor-executivo.
