O sistema penitenciário nacional mostrou sua face mais cruel no caso da adolescente de 15 anos, que ficou presa durante 24 dias em uma cela com cerca de 20 homens na cidade de Abaetetuba, no Pará.
Mas este é apenas uma parte do triste retrato de um setor que, segundo juristas, carece de investimentos e políticas públicas. A falta de recursos e de integração entre os governos federal, estaduais e municipais colocaram os 1.116 estabelecimentos penais do País em estado de penúria.
Por causa do escândalo da jovem paraense, autoridades foram forçadas a reconhecer a delicada situação do sistema prisional. E o problema mostrou que casos como este é mais comum do que pode parecer. Em junho deste ano, a população carcerária era estimada em 419.551 detentos, 4,6% a mais do que o verificado em dezembro do ano passado. Não haviam sido julgados ainda 122.320 homens e mulheres.
Cerca de 80% dos detentos não estudam ou trabalham. A maioria não tem nem o dinheiro da passagem para ir para casa quando é libertado. Especialistas acreditam que a ausência de uma política nacional de ressocialização dos presos é a principal causa dos casos de reincidência – 85% voltam a cometer crimes quando ganham a liberdade.
Sem defesa
Outro problema é a falta de eficiência na defesa dos presos. Como conseqüência disso, existem penas altas aplicadas inadequadamente, falta de penas alternativas e superlotação, que, segundo especialistas, é a grande responsável por todos os problemas: doenças, entrada de drogas e celulares nos presídios e o domínio desses estabelecimentos pelo crime organizado.
Hoje, apenas 22% dos presos estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e são atendidos pelo Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, instituído em 2003. Só Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins aderiram ao programa.
Quando todos os estados assinarem convênios, serão criadas 782 equipes a um custo de R$ 46 milhões por ano. Atualmente, o governo repassa aos estados R$ 5,4 mil por mês para o custeio de cada equipe, e mais quantias que variam a cada mês para a manutenção de farmácias básicas. Os demais estados não participam do plano por falta de recursos humanos ou infra-estrutura.
Presos e acorrentados
O caso dos presos encontrados acorrentados numa delegacia da cidade de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC), continua repercutindo. Documentos do Ministério Público (MP) entregues à Justiça dizem que os presos em Santa Catarina estão vivendo como “porcos”, em meio à “sujeira de fezes e urina e condições subumanas”. Promotores apontam outros 16 casos de superlotação nas unidades prisionais espalhadas pelo estado e pediram a aplicação de recursos no setor de segurança. O secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, abriu sindicância na Corregedoria do Estado para determinar a responsabilidade pelos presos acorrentados. Ele ainda criticou a resistência de vários municípios na construção de novas cadeias, como aconteceu em São Pedro de Alcântara, cidade da região metropolitana, onde moradores fizeram até passeata contra a existência de uma penitenciária no município.
A crise causada pelo acorrentamento de presos envolveu também a Justiça do estado, criticada por não acatar os pedidos de interdição do MP. Magistrados catarinenses afirmaram que a administração e o controle das delegacias de polícia, cadeias públicas, presídios e penitenciárias são de responsabilidade do Poder Executivo.
Agência Unipress Internacional
Por Carlos Antônio
