Os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (PDP) participarão, na próxima terça-feira, dia 27.03, de um workshop promovido pela Secretaria de Planejamento de Várzea Grande. O encontro será o último momento de discussões técnicas das propostas apresentadas pela comunidade para o Plano Diretor. Será realizado das 8 às 12h, no auditório da Secretaria de Promoção e Assistência Social, na Avenida Castelo Branco, em frente à Câmara Municipal.
“Vamos tornar públicas as prioridades que foram apontadas pelos várzea-grandenses nas dez reuniões comunitárias que realizamos neste mês. Por meio das discussões, vamos filtrar as prioridades para execução no Plano. Estamos na reta final de elaboração”, destaca o secretário José Marques Braga.
Como explica a coordenadora do PDP, a arquiteta Maria Lúcia Medeiros, nesta reunião será criada uma proposta única para o desenvolvimento ordenado da cidade em todas as áreas. “Como, por exemplo, legislação que impeça a construção de residenciais que não ofereçam saneamento básico, rede de água e luz, respeitando o perímetro urbano e principalmente o meio-ambiente”, completa Braga.
Com a conclusão desta etapa, o Núcleo Gestor encerra a penúltima fase do cronograma de trabalho entregue ao Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro de 2006, quando a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pela Lei Federal nº 10.257, que criou o Estatuto das Cidades, todos os Planos Diretores dos municípios brasileiros deveriam ter sido aprovados pelas Câmaras de Vereadores em outubro do ano passado.
APROVAÇÃO – Outros dois momentos ainda precedem a apreciação do texto do Plano Diretor pelos vereadores. No dia 28 de abril, será realizada uma audiência pública para debater com a comunidade as propostas classificadas como de curto, médio e longo prazo para Várzea Grande. No dia 26 de maio, a última etapa do processo de elaboração do PDP, o prefeito Murilo Domingos entrega todo o volume de leis do Plano à Câmara Municipal.
