Os deputados discutem sobre a evolução da receita e os impactos dos fundos constituídos do Estado, no próximo dia 04, durante a audiência pública com o secretário Estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos (Sefaz/MT), que vai prestar contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011. O evento será a partir das 9 horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. A audiência estava prevista para esta terça-feira (27) conforme divulgado pela AL, mas foi transferida para a semana que vem por motivo de agenda do secretário.
“Vamos debater a receita e os impactos que o fundo provoca, pois é uma matéria polêmica que mexe no bolso do contribuinte”, explicou o presidente da AL, deputado José Riva (PP), ao convocar os parlamentares para essa reunião. Ele discorda sobre a criação do Fundo de combate à violência sugerido pelo Governador Silval Barbosa (PMDB), por considerar injusto que a população tenha que pagar mais imposto, conforme previsto na Mensagem 29/11, que está na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária -CFEAO da AL.
De acordo com a CFEAO, o Governo anunciou que a receita do ICMS não está se realizando conforme o previsto no Orçamento de 2011 e será obrigado a fazer os ajustes necessários para manter o equilíbrio entre a receita e a despesa, sem especificar em quais setores serão feitos os ajustes. “Assim, se faz necessário esta convocação para que esta Casa de Leis possa dar maior transparência à sociedade do que realmente está acontecendo com a arrecadação estadual”.
