Os dados da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande,
neste ano, serão disponibilizados no Portal do Cidadão no site do Tribunal
de Contas do Estado (TEC). Com isso, será possível saber quem são as
empresas fornecedoras de produtos e serviços à prefeitura.
“Basta entrar no site do Tribunal e procurar a página correta onde constam
todas as informações detalhadas”, explica Carlos Eduardo Amorim França,
secretário-chefe de Consultoria Técnica do TCE.
Durante o Curso de Capacitação de Gestores Públicos oferecido pelo TCE, ele
detalhou o funcionamento do Sistema Aplic, um programa de informática que
transmite via internet a prestação de contas. “Nada mais é que uma prestação
eletronicamente”, resume.
Para o secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, o Aplic é
importante porque o TCE já definiu claramente a regra para o serviço
público. “Está bem claro. E será ótimo para a população, pois todas as
informações de receita e despesa estão no site do TCE, um mês após a
transmissão de dados para o Aplic”, frisa.
O titular da pasta acrescenta que o cidadão poderá acompanhar toda a
execução orçamentária do município. Bolanger lembra que desde o dia 28 de
maio, uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os
municípios acima de 100 mil habitantes a disponibilizar em tempo real, via
internet, as informações da execução de despesa e realização da
receita.
