A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que permite o monitoramento de presos com benefícios de liberdade temporária.
Os juízes poderão autorizar o uso de um rastreador eletrônico, como uma tornozeleira, que possa localizar um condenado que cumpra pena fora do presídio (liberdade condicional, regime semi-aberto e regime aberto, por exemplo), por meio do sistema GPS de satélite.
O relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-SP) acredita que o Plenário da Câmara deve aprovar em definitivo o monitoramento a partir de fevereiro de 2008. “Eu tenho convicção que esse projeto vai virar lei, porque ele é compatível com a cultura de direitos humanos, estimula o desencarceramento, combate o grande problema da superlotação das prisões e dá segurança para a sociedade que os presos no gozo do benefício não irão cometer outros crimes”, afirma Flávio Dino.
Os custos da adoção de tornozeleiras eletrônicas ainda não foram calculados pelos parlamentares, mas o deputado relator acredita que o retorno social será bem maior que o investimento financeiro dos Estados e da União.
Segundo o deputado, haverá interesse dos próprios presidiários em utilizar a tornozeleira eletrônica, pois facilitá a concessão de benefícios fora da prisão. “A sociedade tem interesse, o Estado tem interesse, os presos e as famílias deles também, porque isso estimula a ressocialização”, explica.
Cerca de 20% dos condenados que saem das celas por indulto de Natal e outros regimes de semi-liberdade não voltam para o presídio. O deputado aposta que esse índice vai ser reduzido com o rastreador GPS.
O projeto também obriga o condenado que estiver fora da prisão a trabalhar, estudar ou exercer outra atividade autorizada.
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