O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que a aprovação dos projetos de leis 71 e 72/09, em caráter de urgência urgentíssima, representa um voto de confiança ao secretário Éder Moraes (Sefaz) que, segundo ele, vem desenvolvendo um grande trabalho.
Os projetos autorizam o Governo do Estado a contratar operações de créditos para investir na Secretaria Estadual de Fazenda. Serão US$ 15,5 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados a financiar parcialmente a execução do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profisco).
O outro projeto autoriza a contratar R$ 12 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a serem aplicados na execução de projeto no âmbito da linha de financiamento para a Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).
Objetivo é implementar ações que visem o desenvolvimento e a implementação do Cadastro Sincronizado Nacional e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), composto por SPED Contábil, SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), de acordo com a Resolução nº 3.430, do Banco Central do Brasil.
Ao avaliar o programa de modernização como extremamente importante ao setor, Riva garantiu que a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, que é de legislar na ordem necessária e quem ganha é a sociedade. “A partir do momento em que o fisco é melhorado, também cobramos do secretário um melhor atendimento para a sociedade organizada, em especial, para os empresários”, avaliou.
Na mensagem, o Governo do Estado ressalta que a capacidade de financiamento dos estados não é suficiente para atender toda a demanda da sociedade. Nesse sentido, todos os programas de desenvolvimento, tanto locais como nacionais (MT+20 e PAC) indicam a necessidade de promover o financiamento das políticas públicas a partir de múltiplas fontes, como os recursos federais, parcerias público-privadas ou organismos internacionais.
“Responsável pelas políticas econômica e tributária e gestão do gasto público estadual, é fundamental que a Sefaz seja capaz de garantir a realização da receita pública necessária para o desenvolvimento das políticas públicas propostas, o que torna a modernização de seus sistemas e processos imprescindível para atender às expectativas de crescimento projetadas em nível nacional e estadual”, justifica o governador.
