O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, recebeu com serenidade a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.10.00.002261-3 que concluiu pela aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir de Lima. O desembargador presidente ponderou que as dificuldades pelas quais atravessa o Poder Judiciário de Mato Grosso com o julgamento disciplinar envolvendo alguns de seus magistrados serão superadas, pois não expressa problemas com a magistratura estadual.
Para o presidente do TJMT, tanto quanto o resguardo do direito de defesa dos acusados, é importante que a sociedade consiga fazer distinção nos fatos julgados pelo CNJ, concluindo que se tratam de questões pontuais, que estão sendo equacionadas, e não um julgamento de toda a magistratura. “Desde a minha posse tenho reconhecido que os problemas existem, que estamos procurando enfrentá-los e resolvê-los, mas é fundamental que evitemos a generalização. O Conselho Nacional de Justiça não julgou a magistratura estadual, mas processos envolvendo demandas específicas, cujo penalidade é igualmente específica e, necessariamente, individual”, consignou o desembargador José Silvério Gomes.
E para assegurar que a sociedade não seja prejudicada na prestação jurisdicional por parte do Tribunal de Justiça com a aposentadoria de mais um desembargador, o presidente José Silvério Gomes, antecipou que, a exemplo do que ocorreu com os processos sob a relatoria dos três desembargadores aposentados pelo CNJ há exatamente um mês, as ações que tiverem como relator o desembargador José Jurandir de Lima serão redistribuídas a outros magistrados, evitando assim solução de continuidade no âmbito da Justiça de Segundo Grau.
O presidente reiterou sua crença na comunhão de esforços e de ideais para o fortalecimento da Instituição. “Apenas dessa forma é que teremos um Tribunal de Justiça forte e independente”, sublinhou, confiante na dedicação e eficiência nos atos de gestão e decisões praticados pelos desembargadores, pelos juízes das 79 comarcas do Estado, e pelos servidores nas suas lides diárias.
“Existe um grande esforço no cumprimento de metas estabelecidas para o Poder Judiciário e esse fato restou demonstrado no recente reconhecimento que obtivemos junto ao CNJ. Somos o quinto Tribunal, dentre os 91 do país, que chegaram próximo a 100% no cumprimento das metas para 2009. Para nós, isso é razão de orgulho e evidencia que estamos trabalhando com seriedade”, pontificou o desembargador José Silvério Gomes.
O referido reconhecimento foi anunciado na última quarta-feira (17 de março), na cerimônia de abertura do 1º Workshop de Gestores da Metas 2010, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a participação de gestores de todos os tribunais. No encontro, ocorrido em Brasília, foram anunciados os dez tribunais que mais se destacaram. Conforme o CNJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançou ao todo 95,14% do cumprimento das dez metas estabelecidas para o ano passado.
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