Presidente do TCU vê problema de gestão e critica atrasos nas obras

Atrasos nas obras da Copa



É um problema de governança. Tenho reiteradamente apontado a deficiência na governança como um dos maiores problemas a serem enfrentados pela administração pública brasileira, em decorrência, especialmente, de carências de planejamento, deficiências na gestão e falhas na estrutura organizacional. Na verdade, é um problema do Estado brasileiro, em todos os níveis: União, estados e municípios, o que tem facilitado a ocorrência de desperdícios e desvios, além da consequente baixa qualidade dos serviços postos à disposição da sociedade.



Retirada de obras da Matriz de Responsabilidades



As principais obras de mobilidade urbana, que constituem boa parte do legado desejado e são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida da população, simplesmente foram retiradas da Matriz de Responsabilidades da Copa. É difícil para a sociedade entender por que um evento definido há tantos anos sofra com tantos percalços na sua preparação. Fica evidente que falta ao país uma efetiva cultura de planejamento, que culmine em bons projetos e no respeito aos prazos e cronogramas definidos.

Aumento dos custos previstos



De fato, os orçamentos previstos originalmente para a organização da Copa do Mundo no Brasil se modificaram bastante. Em 2007, estimava-se que o custo desse megaevento seria de 10 bilhões de reais. Faltando poucos dias para o início da Copa do Mundo, as informações oficiais sobre os gastos com o Mundial envolvem recursos da ordem de R$ 25,79 bilhões.



As fiscalizações do TCU identificaram, no geral, falhas de planejamento e execução, decorrentes, basicamente, da carência de um melhor amadurecimento dos projetos à época dos levantamentos de custo. Tais falhas contribuíram significativamente para o aumento do custo das obras da Copa. Isso porque quanto mais acurado o planejamento, menores os riscos de estouro nos orçamentos e nos prazos. A insuficiência no planejamento e a deficiência dos estudos preliminares e demais projetos de engenharia são as primeiras causas das mazelas identificadas em obras públicas pelo país. É uma realidade que o tribunal vem tentando mudar no decorrer dos anos.



Projeto básico de obras deficiente



Em se tratando de licitações para a execução de obras públicas, o projeto básico é o elemento mais importante. Na prática, o que comumente se constata em fiscalizações é a inconsistência ou inexistência dos elementos que devem compor o projeto básico. Apesar de o TCU vir apontando, de longa data, a existência de falhas no planejamento e na elaboração de projetos de obras públicas, devemos reconhecer que muito já foi feito para corrigi-las. Mas é claro que também existe longo caminho a ser percorrido; e sem dúvida que isso tangencia as obras e projetos para a Copa do Mundo.



A atuação do TCU



Tenho convicção de que a atuação do TCU nas ações de fiscalização nos preparativos da Copa foi exemplar, e, mais importante, não resultou em paralisações de qualquer ordem. O tribunal tem procurado auditar as obras federais mais relevantes do País em fases cada vez mais prematuras dos empreendimentos, o que possibilita identificação de problemas antes que eventuais prejuízos aos cofres públicos possam se efetivar. Esse foi o caso de grande parte das fiscalizações para o Mundial, em que sobrepreços e sobreavaliações nas planilhas orçamentárias foram corrigidas em decorrência de apontamentos do TCU. No entanto, é fato que o sistema de controle e os órgãos que o compõem não têm condições de fiscalizar 100% das despesas em todos os seus múltiplos aspectos. Outro problema é identificar a razão de tantos atrasos.

Presidente do TCU fez críticas aos atrasos e aumento nos custos das obras da Copa (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Falhas de planejamento e sobrepreço



Um dos problemas mais comuns encontrados pelo TCU em suas fiscalizações, especialmente naquelas que analisam obras públicas, diz respeito justamente a falhas de planejamento: deficiências nos projetos básicos e executivos, o que pode acarretar necessidade de aditivos contratuais e aumentar expressivamente os custos originais previstos. O apontamento de sobrepreço e superfaturamento nas obras públicas também é bastante comum. 



Especificamente com relação à Copa, as principais constatações nesse sentido foram: no aeroporto de Belo Horizonte, sobrepreço da ordem de R$ 72 milhões no orçamento original da obra de ampliação e modernização do terminal de passageiros; no aeroporto de Manaus, sobreavaliação nos quantitativos de aço e nos preços unitários de formas, que repercutiram sobrepreço de mais de R$ 35 milhões. Já no aeroporto de Natal, a fiscalização do TCU implicou redução de R$ 44 milhões relativos aos investimentos iniciais nos sistemas de infraestrutura e R$ 6 milhões nos reinvestimentos. E no porto do Rio de Janeiro, a atuação do TCU detectou sobrepreço e o orçamento do empreendimento foi reduzido em mais de R$ 64,3 milhões. Na Arena Maracanã, após apontamento de sobrepreço em itens como estrutura metálica, limpeza da obra e recuperação estrutural, o orçamento foi reduzido em R$ 97 milhões. Por fim, sobrepreço também foi detectado no projeto das obras da Arena da Amazônia e, após intervenção do TCU, o valor do orçamento foi reduzido em cerca de R$ 65 milhões.

Fiscalização pós-Copa



As ações de controle do TCU não se encerram com o fim do Mundial. Diversos processos que avaliam obras e outras intervenções para a Copa ainda tramitam no tribunal e continuarão sendo apreciados. Iremos acompanhar, por exemplo, o desfecho dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção das arenas; a situação geral das ações relativas à Copa nas cidades-sede; a conclusão das obras dos portos e aeroportos; a concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios por ocasião do Mundial, que têm projeção para alcançar a cifra de R$ 1,1 bilhão.



Recepção a torcedores em xeque e obras inacabadas



Apesar do longo período que tivemos para nos prepararmos para sediar o mundial, hoje constatamos, conforme já mencionei, que ocorreram falhas no planejamento e na execução das ações e obras necessárias para a realização do megaevento. Por conta disso, boa parte das cidades-sede possivelmente não conseguirá receber bem os torcedores, porque o evento será realizado em meio a obras de infraestrutura inacabadas, que não foram realizadas ou que foram executadas de forma indevida ou inadequada. 



Entre as obras inacabadas, posso mencionar, por exemplo, os aeroportos de Cuiabá, Galeão e Congonhas, que, devido a dificuldades durante a execução, não ficarão prontos até a Copa. Como exemplo de obras não realizadas, temos as de modernização do terminal de passageiros do porto do Rio de Janeiro, que ficaram no papel, e parte das de mobilidade urbana planejadas pela cidade de Porto Alegre, que desistiu de realizar R$ 300 milhões em investimentos.



Imagem prejudicada e necessidade de conclusão das obras



Embora esse quadro seja preocupante e contribua para prejudicar a imagem do país perante a sociedade brasileira e internacional, considero que as falhas e erros que ocorreram devem ser encaradas como oportunidades de aprendizado e de melhorias. Aliás, apesar das dificuldades enfrentadas, o fato é que evoluímos na preparação da Copa do Mundo quando comparamos com os problemas enfrentados na realização dos Jogos Pan-Americano de 2007. Sem esquecer que parte expressiva das obras de infraestrutura urbana que estão sendo feitas para Copa do Mundo beneficiarão também as Olimpíadas de 2016.



Além disso, ainda que apenas parcela das obras de infraestrutura previstas para serem executadas em face da realização do mundial de futebol fiquem prontas à tempo, o fato é que, quando concluídas, tais intervenções, que já eram necessárias ou já estavam planejadas – como no caso dos aeroportos e massiva fatia das obras de mobilidade urbana, há tempos demandadas –, constituirão, no futuro, um importante legado para o país. E de todo esse legado, o mais útil será, a meu ver, a melhoria na mobilidade urbana. Por mais que as obras estejam atrasadas, após o Mundial elas deverão ser concluídas; e com elas virá o benefício para toda a coletividade, pois há muito tempo as grandes cidades brasileiras carecem de investimentos de vulto na área. 

 Fabrício Marques e Vicente SedaBrasília e Rio de Janeiro

GIGe