A presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), órgão da Prefeitura de Cuiabá, Adriana Bussiki Santos, apresentou ao prefeito Francisco Galindo, promotor o promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, Ordem Urbanística e Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, secretários municipais e professores da UFMT a proposta da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá. A apresentação aconteceu na Governança Integrada, sede descentralizada da Prefeitura, onde está funcionando provisoriamente o gabinete do prefeito.
A proposta traz um novo zoneamento da Macrorregião urbana de Cuiabá, com instrumento que possibilita adensar as áreas já urbanizadas e assim reduzir espaços vazios com terrenos baldios. Entre os incentivos à ocupação está, por exemplo, a transferência do potencial construtivo de áreas servidas de infra-estrutura que atualmente possuem restrições para construir porque são classificadas como zonas de interesse ambiental ou histórico.
Adriana Bussiki explicou que a partir da aprovação da lei uma pessoa ou empresa que dispõe de imóvel em Zona de Interesse Histórico(no Centro Histórico da cidade)poderá vender o potencial que deixou de construir para outro empreendimento edificar em áreas destinadas à transferência de potencial construtivo, dessa forma adensando bairros servidos de infra-estrutura como Araés, Dom Aquino e Baú, citou Adriana. Nesses bairros os índices urbanísticos permitidos poderão ser triplicados no empreendimento de quem comprou potencial construtivo, enquanto quem vendeu terá o compromisso de aplicar o dinheiro na restauração do imóvel tombado.
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo vem complementar o que estabeleceu o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico(PDDE) a partir da revisão de 2007, homologada pela lei complementar número 150/07, onde determina a revisão da citada lei e do Código de Obras e Edificações, também em processo de revisão.
Os professores indicados pelo Ministério Público para acompanhar a apresentação são da área de Geografia, Biologia e Botânica. Entre eles, Francisco Machado(Chico Peixe), Nely Tocantins e Delci M.M. de Oliveira. Ainda participaram na construção da proposta os professores Germano Guarim e Kátia Nunes.
A revisão conta com uma grande equipe participativa, envolvendo técnicos do IPDU e das Secretarias de Meio Ambiente(Smades), de Transporte e Transporte(SMTU), Infra-estrutura(Seminfe), Educação(SME), Agencia Municipal de Habitapão(AMHP) e Sanecap, além da consultoria técnica da Via Pública, empresa paulista com larga experiência em elaboração de Planos Diretores e Legislação Urbanística. A equipe do IPDU que participou do processo de revisão é composta por: Adriana Bussiki, Francineide Aguiar, Amay Porto, Tatiana Monteiro, Jonathan Moraes, Abílio Mateus, Jandira Pedrollo, Louise Logsdon, Maristela Barini, Márcio Puga, Ruth Helena Dorileo, Janice Proença, Catarina Almeida, Chauke Stephan Filho, Odir Burity e Ademar Poppi(até fevereiro deste ano).
A presidente do IPDU destacou que a revisão da legislação urbanística vem para acolher uma cidade com evolução de problemas e necessidades, principalmente no planejamento da ampliação da malhar viária urbana. A partir da próxima semana dar-se-á início a audiência pública, posteriormente o envio da proposta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico(CMDE) e depois à Câmara Municipal de Vereadores.
