O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PTB) por um suposto ato de improbidade administrativa e dano aos cofres público por omissão de informações relacionadas ao perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, Galvão não teria atendido ao pedido do MP a respeito do projeto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que perdoava a dívida das empresas de ônibus.
No pedido o promotor solicita que a presidência da Câmara seja notificada para que as informações e documentos já solicitados anteriormente sejam enviados ao MP. “Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil”, diz trecho da portaria assinada na última sexta-feira (28).
Outro lado
Por meio de nota Misael Galvão afirmou que já havia encaminhado as informações para o Ministério Público e lembrou que o projeto foi rejeitado por conta de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Veja a nota na íntegra
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis. A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês.
Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado. Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, se quer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis”.
Com GazetaDigital
