O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, disse que é totalmente contra a retirada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb para financiar em parte o programa Renda Cidadã, conforme proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (28).
Fraga lembra que os municípios demoraram muito para conquistar a aprovação do projeto que tramitou por muitos anos no Congresso Nacional. Segundo ele, os prefeitos, os governadores, os parlamentares federais as entidades de classe que representam a Educação, a sociedade em geral não vão aceitar a retirada de recursos de uma área tão essencial para o desenvolvimento do País. “Retirar o recurso da educação de nossos jovens e crianças é provocar um colapso no futuro do Brasil. As nações mais desenvolvidas do mundo só conseguiram este patamar por causa dos investimentos na Educação em todos os níveis. Aprovar um projeto desta natureza é um ‘crime lesa Pátria’, disse ele.
Fraga ressalta que para a aprovação do Fundeb, que destinará recursos para os municípios, foi feito um acordo de lideranças que mobilizou o Congresso Nacional, os governos estaduais, os municípios e outras entidades que defendem uma educação de qualidade para todos os cidadãos. “Foi uma votação histórica e muito comemorada pelos gestores municipais de todo o País. Não podemos aceitar agora o retrocesso desta conquista. Se isto persistir teremos de convocar os prefeitos de todo o Brasil para um movimento nacional de mobilização junto aos parlamentares para que não seja votado no Congresso. Isto seria um golpe brutal no desenvolvimento da educação, principalmente nos municípios”, alertou, acrescentando que o movimento municipalista defende que o Governo Federal crie um programa de transferência de renda para atender as famílias mais vulneráveis de todas as regiões brasileiras, mas que os recursos são saiam da Educação.No Congresso, o relator do Orçamento para 2021 e da PEC Emergencial (PEC 186/2019), na qual deve figurar o Renda Cidadã, senador Marcio Bittar, frisou que o objetivo do programa é atender milhões de brasileiros que, a partir de janeiro de 2021, com o término do pagamento do Auxílio Emergencial, não terão uma renda. O parlamentar explicou que os recursos para esse novo programa também poderão vir de precatórios, além do Fundeb. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios. “Vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. A meta é estabelecer a mesma coisa para o Governo Federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, assegurou.
