Fraga defendeu alterações na proposta, que se aprovada como está, vai impactar as finanças
A Reforma Tributária e os impactos para os municípios foi o tema central do Encontro Municipalista, realizado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a participação de lideranças de todo o país. O assunto está sendo amplamente discutido nos últimos dias, pois existe uma expectativa de que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da mudança no sistema tributário seja votada esta semana, na Câmara Federal. O evento contou com a presença do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da PEC da Reforma na casa legislativa.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, participou do encontro e alertou o relator e demais participantes da mobilização sobre os reflexos da reforma na economia de estados e municípios.
Fraga defendeu alterações na proposta, que se aprovada como está, vai impactar as finanças de vários entes federados. O dirigente ponderou que a reforma representa um sério risco para a indústria em Mato Grosso, considerando a vedação que impõe aos incentivos fiscais. Lembrou que dos 141 municípios, 131 possuem indústrias atendidas com o benefício. “Alertei o relator que se aprovar a reforma como está significa decretar falência a muitas empresas instaladas em Mato Grosso, além de fechar as portas para novos investimentos que poderiam ser atraídos através do apoio fiscal”, assinalou.
Na ocasião, ele também expôs os impactos no setor produtivo de Mato Grosso que terá que pagar mais impostos caso a reforma seja aprovada sem alteração. Ressaltou a situação dos produtores de matéria prima provenientes do agronegócio de Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Pará, entre outros estados localizados distantes dos grandes centros consumidores, dos portos de exportação e com logística deficiente, baseada em transporte rodoviário. “Essa situação afeta diretamente os cidadãos, pois o alto custo de produção reflete no aumento da cesta básica”, frisou.
A proposta em discussão em Brasília prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS. Além disso, prevê a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo, a vedação de incentivos fiscais, adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças regionais, entre outras alterações no sistema tributário nacional. De acordo com estudo realizado pelo governo de Mato Grosso, o estado pode perder 20% da arrecadação ao longo dos anos, com consequente reflexo em sua capacidade de investimento, de aquisição de empréstimo e de pagamento.
Durante a reunião, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.
O Encontro Municipalista, que contou com a participação de mais de 500 gestores de todo o país, também tratou de outras pautas, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem.
