quinta-feira, 07/11/2024
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Presidente da AMM alerta para mudanças na Lei do Fethab

O presidente da Associa&ccedil&atildeo Mato-grossense dos Munic&iacutepios, Neurilan Fraga, alertou os prefeitos para oProjeto de Lei n&ordm 469/2016, elaborado pelo governo do estado, que est&aacute em discuss&atildeo na Assembleia Legislativa e que modifica os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habita&ccedil&atildeo (Fethab) aos munic&iacutepios. A mat&eacuteria enviada ao legislativo estadual obriga as prefeituras a apresentarem Plano de Trabalho e Presta&ccedil&atildeo de Contas ao estado. As cidades podem ter o repasse retido caso n&atildeo cumpram com o que est&aacute inserido no PL.

Neurilan Fraga ressaltou que n&atildeo &eacute necess&aacuteria a elabora&ccedil&atildeo de um plano de trabalho, por n&atildeo se tratar de conv&ecircnio entre estado e munic&iacutepios e sim uma divis&atildeo de recursos provenientes do Fethab Combust&iacutevel, definida por lei, assim como o ICMS. Por outro lado, os munic&iacutepios j&aacute prestam contas da aplica&ccedil&atildeo dos recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), C&acircmara de Vereadores e Conselho do Fethab. Os munic&iacutepios j&aacute s&atildeo fiscalizados pelos &oacuterg&atildeos de controle, al&eacutem de possu&iacuterem uma conta exclusiva para o fundo, o que facilita o acompanhamento da aplica&ccedil&atildeo desses recursos, lembrou.

Fraga destacou que a aplica&ccedil&atildeo dos recursos pelas prefeituras foi eficiente e resultou em melhoria na infraestrutura das estradas n&atildeo-pavimentadas e asseguram o fortalecimento das economias locais, al&eacutem de atender necessidades b&aacutesicas da popula&ccedil&atildeo, como melhores condi&ccedil&otildees para o transporte escolar e acesso a outras localidades. A manuten&ccedil&atildeo das estradas garantiu, mesmo durante o per&iacuteodo chuvoso, a continuidade do transporte escolar, de pacientes aos hospitais e o escoamento da produ&ccedil&atildeo agr&iacutecola, concluiu.

O deputado estadual Z&eacute Domingos afirmou que a proposta do estado deve engessar os munic&iacutepios. N&atildeo &eacute conveniente que coloquem na Lei do Fethab das Commodities qualquer artigo referente ao Fethab Combust&iacutevel, onde tem a participa&ccedil&atildeo dos munic&iacutepios. Estamos tratando de Fethab Commodities, portanto n&atildeo adianta querer colocar submarino que ir&aacute prejudicar os munic&iacutepios mato-grossenses, disse ele.

Essa &eacute a segunda vez que o governador Pedro Taques altera a lei 7.263/2000, que criou o Fethab. No final de 2015, a AMM participou ativamente da reforma do fundo, com discuss&otildees e propostas apresentadas por meio de emendas parlamentares. Desde ent&atildeo, as prefeituras participam apenas do rateio dos recursos arrecadados com impostos sobre o &oacuteleo diesel, com a garantia de que os valores n&atildeo seriam inferiores ao praticado naquele ano. O estado tamb&eacutem assumiu a responsabilidade pela manuten&ccedil&atildeo das pontes com mais de 12 metros de comprimento. Outra mudan&ccedila foi a possibilidade de investimento de at&eacute 30% dos valores em pavimenta&ccedil&atildeo asf&aacuteltica e melhorias na &aacuterea urbana como constru&ccedil&atildeo de sarjetas, meios fios, bueiros, rotat&oacuterias, pra&ccedilas, galerias de &aacuteguas pluviais, redes de esgoto e obras de drenagem.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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