O Governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 18,4 bilhões para o exercício de 2017. A estimativa está prevista Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue pelo secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf.
A entrega oficial do projeto já havia sido feita pelo Governo do Estado na última quinta-feira (29.09), sendo apenas formalizada durante visita institucional do secretário.
“O Governo do Estado entregou o projeto de Lei Orçamentária Anual dentro do prazo estabelecido na constituição. Essa atitude demonstra respeito aos cidadãos e a esta Casa de Leis”, declarou Maluf, ao receber a íntegra do documento.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Segundo o secretário Gustavo de Oliveira, em 2017 o governo dará prioridade às áreas sociais.
“Obviamente, em um momento de restrição financeira e orçamentária pelo qual passa os governos estaduais, as prioridades são as áreas sociais. Segurança, saúde, educação e também os investimentos em infraestrutura. Essas são as quatro grandes prioridades do governo”, afirmou.
Conforme o PLOA, a área da educação deverá receber R$ 2,6 bilhões em 2017, valor 8,36% superior ao estabelecido para este ano. Para a saúde será destinado R$ 1,5 bilhão, que representa um aumento de 9,80%. Já para a segurança serão alocados R$ 2,1 bilhões, valor 11,90% superior ao deste ano.
Para a execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários, o Governo contará com orçamento de R$ 1,7 bilhão. “Os investimentos em infraestrutura tiveram aumento significativo, de quase 70%. Nessa área, os recursos do Fethab serão fundamentais, assim como as operações de credito para a execução de programas como o Pró-Estradas e o Pró-Concreto”, salientou Gustavo de Oliveira.
Em 2017, a despesa com pessoal deve chegar a um montante de R$ 11,6 bilhões. Ao serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização, são destinados R$ 595,1 milhões.
Duodécimo
Em relação ao duodécimo dos Poderes, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo – incluindo o Tribunal de Contas – e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
A previsão difere da proposta inicial feita pelo governo e formalizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a redução de 15% dos valores, e vai ao encontro da sugestão apresentada pelo deputado Guilherme Maluf.
Desde o início das discussões acerca do assunto, o parlamentar defendia o congelamento do duodécimo de 2017, ou seja, que o Governo do Estado repassasse no próximo ano o mesmo valor de 2016 e que os Poderes abrissem mão da suplementação, em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado.
“Após entrega da LDO, avançamos nas discussões com os Poderes e decidimos dar uma abordagem diferente a esse tema na LOA. Nesta nova proposta, os recursos referentes ao duodécimo ficam congelados nos patamares de 2016 e uma parte deles, condicionada ao repasse do FEX”, explicou o secretário Gustavo de Oliveira.
Para Guilherme Maluf, o congelamento do duodécimo é a melhor saída para a crise. O parlamentar lembra, no entanto, que o projeto ainda será amplamente debatido na Assembleia Legislativa.
“O governo entendeu que a nossa proposta era a mais viável. Em termos relativos, isso representa um enxugamento importante no duodécimo, considerando o desconto inflacionário e os reajustes concedidos aos servidores. Neste momento de crise, todos os Poderes e Instituições precisam dar as mãos, e é isso o que estamos fazendo”, observou.
Trâmite
A íntegra do PLOA será detalhada pelo Governo do Estado durante audiências públicas que ocorrerão na Assembleia Legislativa em datas ainda não definidas. Caso considerem necessário, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto, que, posteriormente, será votado em Plenário.
O secretário Gustavo de Oliveira destacou a confiança nos parlamentares mato-grossenses para aprovação da matéria. “A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira do governo e, mais do que isso, uma grande defensora dos direitos da sociedade. Esperamos que essa discussão aconteça de maneira efetiva, permitindo ao governo entregar resultados aos cidadãos”, frisou.
Guilherme Maluf, por sua vez, garantiu que a Assembleia cumprirá os prazos para votação do projeto. “Terminaremos o ano cumprindo rigorosamente os prazos constitucionais e apreciando todas as matérias orçamentárias”.
