O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), declarou durante a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que os trabalhos da Casa de Leis não serão comprometidos em 2010 por se tratar de um ano de eleições gerais.
“A grande preocupação da sociedade é com relação ao ano eleitoral. Porém, quero tranquilizar a todos que não deixaremos de cumprir o nosso papel. Não haverá prejuízos na aprovação de matérias de interesse da sociedade”, garantiu o parlamentar.
Na oportunidade, o deputado adiantou que será elaborado um calendário para aprovação ainda neste ano de matérias prioritárias, como a do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE). “Queremos aprovar esse projeto neste primeiro semestre. Isso só não aconteceu porque ficamos na expectativa do Congresso Nacional aprovar o Novo Código Florestal”, justificou Riva. Nesse sentido, o presidente disse que a omissão do Congresso Nacional em discutir e aprovar algumas reformas como a política e a tributária tem causado grandes prejuízos à sociedade brasileira. “Por exemplo, estamos há 14 anos sem lei para regulamentação de novos municípios. A reforma tributária também tem sido mínima. Além disso, precisamos discutir a divisão do bolo aos municípios, que hoje recebe a menor fatia”, apontou o parlamentar.
Outra preocupação citada pelo presidente da Casa de Leis é com relação a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o deputado, é necessário unir esforços para que Cuiabá seja uma das melhores subsedes em termos de organização. “Estaremos atentos as ações da Agecopa. O governador Blairo Maggi estava correto quando decidiu criar a Agência que, além de gerir os recursos, será um instrumento de transparência”, salientou Riva que, na sequencia, ressaltou a importância de continuar discutindo a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Tenho certeza da viabilidade desse projeto, que foi bem sucedido em outras cidades como Porto Alegre e São Paulo, por meio de concessão. Com a Copa, a questão da trafegabilidade é um assunto que nos preocupa”, afirmou.
Orçamento Impositivo – Na opinião do presidente José Riva, é necessário que o orçamento público brasileiro seja impositivo. Argumenta que em países onde isso acontece, a média de execução do foi aprovado no orçamento é de 98%, enquanto que no Brasil esse percentual está muito abaixo dos 50%. “Ainda assim, em nosso estado conseguimos alguns avanços para este ano. Como a reestruturação da Empaer, que é um grande instrumento de transformação da agricultura familiar e do homem do campo, além da aquisição de ambulâncias”. Destacou a aprovação dos R$ 3 milhões para o georreferenciamento de assentamentos rurais e informou que está sendo elaborado um livro sobre a Reforma Agrária no estado.
Já com relação às ações do Poder Legislativo, José Riva destacou alguns instrumentos criados para o exercício da cidadania. Entre eles a TV Assembleia, no qual o sinal de transmissão chegará a 31 municípios, que representa 80% da população mato-grossense; o Centro de Cidadania; a Escola do Legislativo; os trabalhos das câmaras temáticas e das comissões, bem como as audiências públicas, que tem o objetivo de discutir os projetos junto à sociedade. “Vamos continuar trabalhando nesse sentido. Em que pese as nossas limitações, essa Casa ao longo dos últimos anos participou de todas as transformações. Nos últimos 14 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso estado dobrou e esse desempenho tem muita participação desse Poder”, afirmou Riva, ao citar como exemplo a aprovação polêmica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, à época, fora questionado, mas hoje contribui com o desenvolvimento de Mato Grosso.
O presidente lembrou que a Casa de Leis foi a primeira do Brasil a elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão, referência no país. Assim sendo, ratificou a necessidade dos órgãos implantarem o dispositivo que informa a população os serviços oferecidos e seus respectivos prazos. Também citou os programas de Coleta Seletiva, Parlamento Mirim e os trabalhos desenvolvidos pela Sala da Mulher, comandado por sua esposa Janete Riva com o apoio das outras esposas de parlamentares. “A Sala da Mulher em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) tem feito uma grande campanha de conscientização nos municípios no que diz respeito ao combate da pedofilia”, elogiou.
Por fim, agradeceu aos chefes do Poder Executivo e Judiciário pela relação harmônica que existe com a bancada parlamentar. Participaram do evento o governador Blairo Maggi; o vice-governador Silval Barbosa; o desembargador Paulo Cunha, representante do Tribunal de Justiça; Procurador-Geral de Justiça Marcelo Ferra; o Defensor –Geral Público Djalma Mendes; o vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli;deputados estaduais; entre outras autoridades.
