O presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), Eduardo Moura (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) por crime de sonegação fiscal que ultrapassaria os R$ 45 milhões. A ação foi acatada pela justiça federal por conta da Iramaia Agropecuária, da qual Moura é sócio administrador, e que desde 2005 estaria realizando movimentações financeiras irregulares.
De acordo com o MPF paulista, o presidente da Ager seria um dos responsáveis pela fraude contábil que envolve a sonegação de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.
Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura. Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário. A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.
Ao final do processo, Eduardo Alves de Moura poderá ser condenado ao cumprimento de prisão por prazo de dois a cinco anos. A pena é prevista pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades.
Outro Lado ? Eduardo Moura disse que a acusação diz respeito a sua vida privada e que não tem nada a ver com sua vida pública. O presidente da Ager também afirma que não cometeu nenhum ato ilícito e que irá provar na justiça a sua inocência.
?Esse processo diz respeito a minha vida pessoal e não tem nada a ver com qualquer ato meu na vida pública. Tenho a consciência tranquila de que não soneguei impostos e nem informações?, disse Moura.
Perguntado se essa ação poderia prejudica-lo a frente da Ager, Eduardo Moura disse que isso dependerá do governador Pedro Taques (PSDB).
?Eu estou aqui a convite do governador Pedro Taques. Se ele entender que essa ação pode atrapalhar minha atuação aqui ou deixar o governo constrangido, isso será uma decisão dele. Eu estou tranquilo quanto a isto?, finaliza.
(Diário de CuiabáCom Assessoria)
