Durante audiência com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, e representantes do setor empresarial do Estado, o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), defendeu a isenção da cobrança do ICMS às micro e pequenas empresas do Estado que tiverem arrecadação de até R$ 240 mil por ano.
“Mato Grosso possui hoje mais de 92 mil empresas das quais apenas mil são responsáveis por 95% de todo o ICMS arrecadado no Estado. Já a grande maioria, que são micro e pequenas empresas, respondem pelos 5% restantes desta arrecadação. Precisamos criar incentivos para que mais empresas venham para formalidade”, declarou.
O parlamentar defende também a criação da Frente Parlamentar para discutir junto com o segmento a implantação do ‘Super Simples’ – o novo tratamento tributário simplificado que entra em vigor a partir do dia 1º de julho de 2007, através da Lei Complementar nº 123/06.
“Um dos principais entraves da economia nacional sem dúvida alguma é a alta tributação. Este regime Super Simples tem como principais características a desregulamentação, o desenvolvimento e principalmente, a desoneração fiscal. Acreditamos que com a implantação desse sistema estaremos promovendo a redução tributária e resgatando a dignidade do empreendedor brasileiro e mato-grossense”, justificou Sérgio Ricardo, ao ressaltar a importância do incentivo fiscal para atrair novos investidores em Mato Grosso a exemplo do que acontece, com sucesso, em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP), também participou da reunião e lembrou que algo em torno de 95% dos produtos consumidos em Mato Grosso vêm de outros Estados. Para o parlamentar, exportar matéria prima desagrega valor econômico e poder de competitividade ao Estado que cresce mais do que a média nacional.
“Temos experiência em outros Estados onde o incentivo fiscal e a compensação tributária aumentaram significativamente a economia local. Se Mato Grosso quer mesmo crescer, precisa ter atrativos ao setor empresarial e principalmente permitir que a categoria possa pagar a carga tributária do Estado”, explicou Riva que é autor do Projeto de Lei que institui o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no Estado de Mato Grosso.
Para Sérgio Ricardo, o Estado deve criar perspectivas de desenvolvimento e crescimento no tocante à geração de emprego e renda. “Os números comprovam que 85% dos empregos gerados em Mato Grosso são oriundos das micro e pequenas empresas, então é nosso dever incentivar a formalidade para que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho e o Estado possa aumentar a arrecadação e transformá-la em melhorias à população”, disse o presidente da AL.
SUPER SIMPLES – A desregulamentação trata da parte de documentos, agilizando procedimentos e desburocratizando processos, como por exemplo, a simplificação na abertura e fechamento de empresas, a emissão automática do alvará e a instituição do cadastro sincronizado em todo o Estado. A redução da carga tributária para categorias já incluídas no Simples Federal será de 15% a 29%. As novas categorias de prestação de serviços que serão incluídas no Super Simples poderão ter uma redução de até 45% em relação à atual carga tributária.
Alana Casanova
