A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de dezembro, o prazo para que os contribuintes renegociem suas dívidas com o Fisco municipal. O atendimento à população a partir de segunda-feira (22) será feito somente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Praça Alencastro, em frente à prefeitura.
O posto que funciona na Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Barão de Melgaço, número 3.677, no centro, vai funcionar somente até esta sexta-feira (19). O atendimento será das 08 às 17 horas.
O Mutirão da Conciliação feito através de uma parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, teve início em outubro visando o recebimento de impostos, taxas e multas que estão em atraso com o Fisco municipal. O mutirão está respaldado na lei complementar nº 353, aprovada pela Câmara Municipal.
Na assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em outubro, o prefeito Mauro Mendes afirmou que adotar a política de buscar receber impostos atrasados através da conciliação, é uma das formas de obter receitas, sem reajustar os valores cobrados pela prefeitura, respeitando aqueles que pagam em dia. “Vamos oferecer aos devedores condições para que possam pagar, sem recorrer ao ajuizamento que traria mais problemas e eles”, frisou.
Na ocasião, ele lembrou também que a prefeitura tem dificuldades em arrecadar, pois cerca de 40% da área urbana da Capital é formada por invasões, que não pagam por estarem na ilegalidade e não serem cadastrados.
Além do atendimento na sede da Procuradoria Fiscal e na Secretaria de Cultura, foram realizados trabalhos de conciliação nos finais de semana em postos avançados nos bairros CPA, Coxipó, Tijucal e Verdão. Ao todo mais de 5 mil acordos de renegociação foram fechados. O valor dos recursos renegociados deve ser anunciado na próxima semana. A prefeitura estima arrecadar entre R$ 15 e R$ 20 milhões com a conciliação.
Segundo informações do procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o maior montante de dívidas renegociadas é relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido pelo Imposto sobre Serviços (ISS).
Nesse ano, a dívida sobre multas aplicadas por causa de queimadas, terrenos baldios, não construção de calçadas, entre outras, foram objeto do chamamento à conciliação.
Conforme levantamento feito pela PGM, a prefeitura tem cerca de R$ 500 milhões em débitos a receber. Destes, pelo menos a metade são considerados recebíveis.
Quem tem débitos com a prefeitura até 31 de dezembro de 2011, poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e70% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. A opção em até 12 meses dá 80% de desconto na multa moratória e 60 nos juros.
No ano passado, o primeiro o Mutirão da Conciliação, firmou 9,5 mil acordos, com arrecadação em torno de R$ 29 milhões para o município, quase o triplo da meta inicial, que era de R$ 10 milhões.
