Prefeitura organiza “Semana da Transparência” para alunos da rede municipal

A Prefeitura de Cuiabá está organizando a “Semana da Transparência”, evento que irá ser realizado em todas as escolas municipais e apresentará aos estudantes as ferramentas que a população pode utilizar para fiscalização da administração pública. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 16 de maio.



A “Semana da Transparência” é organizada pela Controladoria-Geral de Cuiabá, que já elabora uma série de atividades que serão realizadas com os alunos. Segundo o procurador-geral do município, Marcelo Bussiki, a meta é fazer com que cada vez mais cedo o cidadão tenha ciência das ações de controle social propostas pelo Executivo. 



“Estamos criando uma série de medidas que permitem que a população mantenha um maior controle sobre o bem público. Contudo, precisamos divulgar essas medidas para a sociedade para que todos saibam de que forma podem fiscalizar a administração e para que tenham o hábito de participar da administração”, disse. 



Recentemente, o prefeito Mauro Mendes já decretou a criação da lei de “Ficha Limpa para Comissionados”, “Cadastro de Impedidos”, instituiu o portal “Fórum do Cidadão”, entre outras medidas. Todas representam a abertura da administração para a fiscalização ou para que o munícipe apresente suas sugestões à Prefeitura de Cuiabá. 



Nesta terça-feira (25), essas e outras medidas serão apresentadas aos diretores de unidades escolares durante uma reunião que acontecerá na sede da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU). O encontro está marcado para as 14 horas e contará com a participação do chefe da CGU, Sérgio Akutagawa.



Ações



Somente no último ano, a Prefeitura de Cuiabá já editou 13 atos e leis que deram transparência na atuação do município e que auxiliam no combate à corrupção. As ações foram determinadas pelo prefeito Mauro Mendes como forma de ofertar à população um novo cenário de confiança na administração pública.



Entre elas está a criação da Lei de Acesso à Informação, que já era prevista na Constituição Federal, mas que foi finalmente regulamentada na atual administração. Conduzida pela Controladoria-Geral do Município, a lei de nº 5.715 forneceu aos munícipes a possibilidade de acesso direto às ações do Executivo.



Os servidores do Poder Público municipal que exerciam suas funções em desacordo com a lei também foram foco de atenção da Controladoria. A prática de nepotismo e a contratação de funcionários que não sejam “ficha-limpa” estão sendo coibidas.



Também o setor privado teve que atender a normas de identificação de idoneidade. Através do Cadastro de Impedidos (CIM), empresas que já tenham causado prejuízos aos cofres públicos são inseridas em uma lista e classificadas como “impedidas” de firmar contratos com a Prefeitura de Cuiabá.



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