A Prefeitura de Cuiabá notificou nesta semana a Agencia Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e a CAB Ambiental para que elaborem um plano de solução para os processos de aprovações de projetos de água e esgoto dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o documento, a Prefeitura de Cuiabá corre o risco de perder financiamentos para a contratação e entrega de quase seis mil casas pelo programa habitacional. “É preocupante a situação do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Cuiabá”, afirma o relatório da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso.
O banco aponta as dificuldades na aprovação de projetos de água e esgoto junto à CAB Ambiental. Como consequência, a construção de alguns residenciais pode ser cancelada e a verba repassada para outro município.
Com o aumento de custos devido à implantação do sistema de água e esgoto, dois residenciais já passaram da faixa 1, destinados a famílias em vulnerabilidade social com renda mensal até R$ 1,6 mil, para faixa 2, cujos imóveis têm um valor menor de subsídio do governo federal e são vendidos a famílias com renda mensal de até R$ 3.100,00. Nestes dois casos, Cuiabá perdeu mais de 1,8 mil unidades habitacionais que poderiam ser entregues a famílias carentes.
De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os serviços de água e esgoto nas construções dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, que são de interesse social, devem ser executados conforme determina a Política Habitacional e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
“Cuiabá tem um déficit habitacional de pelo menos 38 mil casas e não pode correr o risco de perder essas oito mil unidades. Se a Amaes e a CAB não tomarem as medidas necessárias, a Prefeitura de Cuiabá tomará as providências cabíveis, o que inclui sanções à concessionária”, destacou.
