A Prefeitura de Cuiabá lança nesta sexta-feira, dia 1º, a campanha do IPTU 2013. O imposto poderá ser pago a partir de 04 de fevereiro até o dia 10 de abril e a alíquota aplicada foi de 0,4% para imóveis prediais (residenciais e comerciais) e 2% para terrenos, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.
Para fins de lançamento do IPTU de 2013 utilizou-se como base de cálculo o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos, aprovado pela Lei nº 5.355 de 12/12/2010, e atualizado pelo IPCA em 5,45%, como determina o Código Tributário Municipal (CTM).
A fim de oferecer maior agilidade ao contribuinte, que além de receber o carnê pelos Correios, os boletos poderão ser emitidos pelo portal do município, no site www.cuiaba.mt.gov.br/iptu. A página oferece todas as informações acerca do imposto, inclusive o valor a ser pago. Qualquer dúvida também pode ser esclarecida pelo DISQUE IPTU no telefone 3645-6010 ou pelo e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br.
O contribuinte que escolher pagar o valor integral até o dia 10 de abril será beneficiado com 10% de desconto, caso não tenha débitos anteriores. Até a mesma data também poderá ser paga a primeira parcela por quem optar pelo parcelamento em até seis (6) vezes, sem desconto e sem juro.
Em caso de débito de outros anos, o proprietário do imóvel poderá quitá-lo até o dia 05 de abril também com desconto de 10% no pagamento a vista. O pagamento poderá ser feito em toda a rede bancária e nas casas lotéricas.
Em 2012, a Prefeitura arrecadou com o IPTU R$ 65,5 milhões do ano corrente e R$ 9,6 milhões de débitos de anos anteriores. A inadimplência foi de 28% nos imóveis prediais (residenciais e comerciais). Por outro lado, a inadimplência dos terrenos chegou a 73%.
ARRECADAÇÃO – De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Muller, estima-se arrecadar neste ano pelo menos R$ 85 milhões com o IPTU, tendo como base a mesma inadimplência de 2012.
“Esperamos, no entanto, arrecadar mais que o estimado por conta de um sistema mais eficaz de recuperação de débitos, conforme determinação do prefeito Mauro Mendes de montar uma estrutura de cobrança moderna e eficaz na Procuradoria Fiscal do município. Existe também a possibilidade de protestar todas as dívidas anteriores de IPTU, conforme Lei nº 12.767 de 27 de dezembro de 2012, aprovada, pelo Congresso Nacional”, destacou Muller.
Os Correios começarão a entregar os carnês do IPTU aos imóveis prediais a partir de 14 de fevereiro. Para os terrenos não são emitidos carnês e seus proprietários devem emitir pela internet, bastando digitar o número da inscrição cadastral do imóvel, sem digitar os pontos, ou ir até à prefeitura ou às sedes das Regionais (Sub-Prefeituras).
O contribuinte que discordar do valor do imposto cobrado pode requerer a revisão, até o dia 30 de abril, na sede da Prefeitura ou nas Administrações Regionais. Se o pedido de revisão for deferido, ele não perde o desconto, mas se for negado em virtude das alegações não terem consistência, deixa de usufruir desse benefício. “Por isso, aconselhamos o contribuinte a já consultar o site e verificar o valor a ser pago, não só para programar a quitação como também para solicitar a revisão em caso de divergência”, reforçou o secretário.
ISENÇÃO – Os imóveis cujo valor venal é de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) estão automaticamente isentos de pagamento do imposto. Cuiabá totaliza 21.174 residências isentas, o que corresponde a 14% das moradias cadastradas. Será encaminhada para a residência do proprietário uma Carta de Isenção para notificá-lo do benefício concedido. A isenção também pode ser consultada no site da prefeitura.
Os contribuintes aposentados que possuem um só imóvel, ganham até 3 salários mínimos e já obtiveram isenção no passado precisam neste ano procurar a Prefeitura, para atualizar as informações e terem os seus direitos confirmados, no período de 2 de maio a 21 de junho de 2013. Os aposentados que forem apresentar o pedido de isenção pela primeira vez devem ir até a Prefeitura nos mesmo período. Aqueles que tiverem o pedido de isenção atendido, o mesmo será estendido automaticamente até o exercício de 2016. Em caso de dúvida, a Secretaria Municipal de Fazenda aconselha a ligar para DISQUE IPTU, no telefone 3645-6010, antes de se deslocar à Prefeitura.
DADOS
Perfil dos Imóveis Tributáveis 2013
Nº de Imóveis Valor Lançado (R$)
PREDIAIS: 158.154 (76%) 93.270.194,25 (59%)
TERRENOS: 51.028 (24%) 65.041.698,38 (41%)
Total: 209.182: (100%) 158.311.892,63 (100%)
Perfil dos Imóveis Prediais Tributáveis
Nº de Imóveis Valor Lançado (R$)
Residenciais: 134.402 (85%) 62.612.231,33 (67%)
Não residenciais: 23.752 (15%) 30.657.862,92 (33%)
Total: 158.154 (100%) 93.270.194,25 (100%)
Das 134.402 residências, 58% (78.308) o valor do IPTU é de no máximo R$ 400,00; 32% (43.445) são inferiores a R$ 200,00. Valores estes que podem ser pagos à vista com desconto de até 10% ou em seis (6) parcelas sem juros.
52% dos 23.752 imóveis comerciais pagam no máximo R$ 400,00 de IPTU.
70% dos 48.665 terrenos pagam no máximo R$ 400,00 de IPTU.
