A Prefeitura de Cuiabá reafirmou que os cortes de pessoal que estão em andamento na Secretaria de Saúde do Município, em cumprimento a um (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE), não comprometerão o funcionamento de nenhuma unidade de saúde da Capital.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão, Ana Paula Villaça, os desligamentos ocorrem apenas com servidores contratados que não eram considerados indispensáveis.
“As 93 primeiras rescisões fazem parte de uma série de ações que a Prefeitura irá tomar como forma de cumprir o TAC assinado em dezembro de 2013 com o Ministério Público Estadual, uma vez que estamos obrigados a reduzir a proporção de servidores contratados e aumentar a de servidores concursados”, explicou Ana Paula.“Mas todos os cortes foram orientados pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, e não comprometemos nenhuma atividade essencial”, frisou.
Pelo TAC, a partir do 2º semestre de 2015 a Secretaria Municipal de Saúde não poderá ter mais do que 25% de profissionais contratados em sua folha de pagamento.
Por esta razão, a Secretaria de Gestão já está preparando um novo concurso público para a área de Saúde, que será realizado ainda neste ano. A secretaria já contratou a empresa que vai ministrar as provas e deve divulgar em breve o cronograma.
PRONTO-SOCORRO
Em relação aos enfermeiros do Pronto-Socorro Municipal, a secretaria de Gestão garante que não procedem as informações divulgadas pelo Sindicato da categoria, de que haveria demissão em massa.
O Pronto Socorro possui hoje 680 enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados e, destes, só foram desligados quatro enfermeiros e seis técnicos de enfermagem contratados, o que corresponde a menos de 1,5% do total. "Chega a ser uma irresponsabilidade alguém afirmar que isso comprometeria o atendimento do Pronto-Socorro”, diz a secretária-adjunta.
ODONTÓLOGOS
Segundo Ana Paula, também no caso dos odontólogos não haverá comprometimento nem prejuízo nos atendimentos em função dos desligamentos.
“No caso dos 26 odontólogos desligados, nós já havíamos convocado e contratado os profissionais que tinham sido aprovados no último concurso. Aliás, alguns dos odontólogos que tiveram seus contratos rescindidos foram nomeados como efetivos. E tudo isso não apenas era do conhecimento do sindicato, como teve a anuência dele, conforme atas de reuniões que realizamos quando tomamos essa decisão. Estamos cumprindo a lei, obedecendo o TAC feito com o Ministério Público e jogando com transparência com os profissionais e compromisso com a prestação de serviços aos cidadãos”, observou.
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