A Prefeitura de Cuiabá encaminha nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano de Diretor de Desenvolvimento Estratégico da Capital.
Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), o anteprojeto ficou pronto depois de mais de 10 meses de trabalho, audiências públicas e da participação direta e ativa de todos os setores da sociedade civil organizada.
“Pela primeira vez, conseguimos mobilizar os mais variados segmentos, de forma que nenhum setor deixou de ser contemplado nesta revisão”, observa a arquiteta Adriana Bussiki Santos, presidente do IPDU, que participou de todas as etapas da revisão.
A Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo II, artigos 182 e 183, atribuiu aos municípios diversos encargos, destacando-se a elaboração do plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal,obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes,considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
O projeto será entregue pelo prefeito de Cuiabá Wilson Santos e revela em seu bojo as principais alterações que foram feitas através da participação direta da sociedade civil organizada.
O projeto do Plano Diretor Participativo cumpre as diretrizes observadas pelo município, como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes, a participação popular e a proteção ao meio-ambiente, do patrimônio histórico e cultural, das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos, das mulheres, bem como outras diretrizes essenciais, como o sistema viário, transporte,a limpeza urbana, o saneamento a drenagem,a habitação, agricultura e o abastecimento,turismo,a energia e a iluminação pública,a saúde, educação, a recreação, lazer, a assistência social e o desenvolvimento humano,a segurança e a defesa da cidadania.
Durante mais de 10 meses, essas diretrizes foram amplamente debatidas com a comunidade cuiabana e o poder publico e inseridas no Projeto de Lei do Plano Diretor como áreas estratégicas que devem ter prioridades no planejamento do município. As alterações do Plano Diretor de Cuiabá foram feitas de acordo com o que preconiza o estatuto das Cidades, que também disciplinou a gestão democrática das cidades, que deve ser justa,igualitária e participativa.
As experiências de Cuiabá foram feitas com a efetiva participação popular e das entidades organizadas,firmou-se dessa forma um compromisso de todos na execução das diretrizes e ações estratégicas incluídas. No projeto de lei que será debatido na Câmara de Cuiabá, há um capitulo dedicado ao gerenciamento municipal estratégico na área rural, de acordo com o que estabelece a política urbana constante no estatuto das Cidades.
A Constituição do Estado de Mato Grosso em seu capitulo IV,disciplina a questão dos municípios,que podem gerir com autonomia a política administrativa e financeira,e os interesses da população situada em área continua de seu território.
A Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulgada em 1990,ratifica e amplia a política municipal de desenvolvimento urbano,reafirma a competência do município na elaboração e execução do Plano Diretor,estabelecendo orientações para a preparação do Plano Diretor,atribuindo sua elaboração à Fundação Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU).
De acordo com a arquiteta Adriana Bussiki Santos ,tendo em vista que, Cuiabá juntamente com Várzea Grande integram o Aglomerado Urbano e têm em comum diversos problemas e desafios, desde o inicio das discussões da revisão do Plano Diretor,procurou-se um trabalho em parceria.
desde setembro de 2005 foram realizadas audiências públicas, seminários envolvendo a participação de técnicos das duas prefeituras,tendo em vista o enfrentamento de problemas e desafios comuns, buscando se fazer um diagnóstico da realidade para apresentação de propostas que vão nortear as políticas públicas planos e programas para as duas cidades.
A participação do Legislativo foi importante com a apresentação de propostas e audiências públicas.
Acompanha o Projeto de Lei ,imagens,projetos ilustrativos e o mapa do sistema viário e ocupação do solo,com propostas suscitadas nos eixos estratégicos que ocorreram durante os seminários da revisão do Plano Diretor participativo de Cuiabá.,como também a lista de todos os cidadãos que participaram e contribuíram para que esse processo democrático e transparente pudesse ser consolidado.
O projeto traz sugestões importantes, como Projeto Gumitá,Reestruturação Viária, Avenida Miguel Sutil,Avenida Córrego Gambá,Interligação entre a Rodovia Palmiro Paes de Barros e Avenida Arquimedes Pereira Lima, Interligação da Avenida Córrego Gumitá e com a Rodovia Emanuel Pinheiro.Ligação da Beira Rio Leste com a Avenida Beira Rio Sul,Complexo Tempos Modernos,Mercado Municipal Miguel Sutil,Parque das Paineiras,Mapa do sistema viário e ocupação do solo.
Tudo isso agora será submetido à apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá, de acordo com o que prevê o Estatuto das Cidades.
