A partir de sexta-feira, 1º de março, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) vai guinchar veículos que estiverem estacionados em locais proibidos. A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do Ministério Público Estadual.
Nesta semana, além de multar os infratores, os fiscais da SMTU estão deixando nos veículos um panfleto informando sobre o risco da remoção.
As multas podem variar de natureza leve, média ou grave, cujos valores são R$ 54, R$ 84 e R$ 127, respectivamente. “A fiscalização vai atuar em toda a cidade. É nossa responsabilidade executar medidas, tanto de conscientização, quanto para penalização daqueles que forem flagrados agindo irregularmente”, afirmou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Antenor Figueiredo.
O veículo apreendido será levado para o pátio de vistoria da Secretaria. Para retirá-lo, no caso de pessoa física, o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação do veículo, e anexar cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio.
Pessoas jurídicas precisam da cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda, RG e CPF do responsável, comprovante de residência, documentos do veículo, alvará de funcionamento da empresa concedido pela Prefeitura e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoção e estada.
Em todos os casos, constatada a conformidade dos documentos, a SMTU emitirá o alvará de autorização para que o veículo seja retirado.
Os locais onde há proibição de estacionamento, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, são: calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, ponto de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes.
