Nova legislação seguirá normas estabelecidas pela Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT)
Buscando o equilíbrio entre o bem estar de moradores e o cumprimento da legislação, o segmento do comércio e das classes artísticas cuiabanas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio da fiscalização municipal vem estudando proposta de atualização da Lei do Silêncio para apresentar ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Após 21 anos em vigor, a Prefeitura de Cuiabá organiza um nova proposta, mas a iniciativa exige cautela e deverá obedecer as exigências das normas federais da Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT).
O objetivo principal da iniciativa será a atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 – que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.
Para debater a temática, o prefeito Emanuel Pinheiro se reuniu com representantes da classe artística, empresários e vereadores e iniciaram um diálogo sobre a nova medida que deve ser reformulada com envolvimento de todos, garantindo equidade ao processo. “A Prefeitura já está estudando a revisão dessa legislação que já tem 21 anos de vigência e, desde então, nunca houve alteração. Para trabalharmos nesse contexto queremos ouvir os setores e a nossa equipe irá esclarecer a quais normas técnicas, a nova legislação deverá se alinhar. De maneira geral, precisa haver o equilíbrio, onde a ordem pública seja estabelecida tanto para aqueles que se sintam ameaçados pela perturbação ao sossego, em razão da propagação de ruidos, como àqueles que devem seguir os parâmetros regulamentados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
Outro objetivo importante a ser destacado é a chegada de novos equipamentos de aferição de ruidos, os sonômetros, popularmente conhecidos como ‘decibelímetro’, para Capital. Três novos aparelhos foram adquiridos, com isso o serviço prestado pelos Agentes de Regulação e Fiscalização serão mais precisos na aferição da fonte poluidora e juridicamente darão maior segurança para os trabalhos tanto para o cidadão, representado por pessoa física ou jurídica.Após a aprovação do prefeito, a minuta da nova lei será encaminha a Câmara Municipal de Cuiabá para ser debatida em audiência pública junto à população.
