A determinação consta no Decreto 9.996/2023, que disciplina o calendário do exercício de 2024
A Prefeitura de Cuiabá informa que o atendimento nos órgãos no âmbito da administração pública municipal será suspenso nesta sexta-feira, 15 de novembro, em razão do feriado nacional pela Proclamação da República. O expediente no âmbito municipal será retomado na segunda-feira, 18 de novembro, a partir das 8h. A determinação consta no Decreto 9.996/2023, que disciplina o calendário do exercício de 2024.
Ainda conforme o dispositivo legal, serão mantidos apenas serviços essenciais, tais como saúde, segurança, coleta de lixo, manutenção da distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, estabelecimentos comerciais de rua e de shoppings centers da capital estarão autorizados a funcionar normalmente no feriado de Proclamação da República (15 de novembro). No entanto, os empresários que optarem por abrir as portas terão que pagar horas em dobro aos seus colaboradores, bem como as comissões das vendas efetuadas no dia, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Cuiabá.
