A prefeitura de Cuiabá solicitou, ao Ministério Público do Estado (MPE), o adiamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a implantação de radares eletrônicos nas ruas da capital. O prazo solicitado é de 180 dias (6 meses), a partir de 30 de novembro, data em que o sistema deveria ser implantado para entrar em operação. A indefinição das obras de mobilidade urbana, referentes a Copa do Mundo de 2014, é apontada como o principal motivo para a prorrogação.
O procurador Geral do Município, Fernando Biral, explica que o adiamento é necessário, pois a instalação dos radares deve estar alinhada ao projeto de mobilidade urbana pelo qual Cuiabá passará. A partir deste alinhamento, é que a prefeitura pode dar início ao processo licitatório para a escolha e compra do novo sistema e dos novos equipamentos.
“Alguns pontos onde foram estipulados as instalações dos radares pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) podem estar dentro de áreas que serão interrompidas para trânsito, por conta das obras. Por isso, precisamos aguardar o cronograma final da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), e assim dar prosseguimento ao TAC. Acredito que até o final do ano esteja finalizado”, discorre o procurador.
“O alinhamento destas ações visa a eficácia dos radares. De nada adianta licitar o serviço, instalar os equipamentos e estes ficarem inoperantes, devido as obras. E ainda pagar por um serviço que não estará sendo utilizado. A prefeitura não terá esse descompromisso com o cidadão”, frisa Fernando Biral.
Além das obras de mobilidade, outras ações importantes da prefeitura contribuíram para o atraso do cronograma.
A prefeitura aguarda um posicionamento do Ministério Público Estadual.
Destino
De acordo com Biral, o TAC prevê que toda a renda proveniente das multas dos radares será destinada a um fundo, sendo revertido para ações que visem diminuir a violência no trânsito.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a implantação de radares eletrônicos nas ruas da capital, foi firmado em 13 de julho, prevendo que o sistema deve ser implantado e entrar em operação até o dia 30 de novembro deste ano. O Termo foi assinado pelo prefeito em exercício de Cuiabá na época, Júlio Pinheiro, e o promotor da 6ª Promotoria da Cidadania, Ezequiel Borges.
De acordo com o promotor, o objetivo é implementar um sistema de combate ao descaso com o trânsito que impera nas ruas de Cuiabá, bem como ao descumprimento de suas leis pelos motoristas.
