A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico retomou as atividades do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (Pró-Cuiabá), que concede incentivos fiscais a empresas que atendem determinados requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 136/2005.
O Pró-Cuiabá pode ser aplicado a empresas que realizam investimentos em novas plantas produtivas na Capital. Entre os requisitos estão a geração de no mínimo 30 novos empregos com mão de obra local; aplicação de novas tecnologias; obediência às legislações ambientais; e licenciamento da frota de veículos em Cuiabá.
Os incentivos fiscais variam de acordo com o segmento da empresa e número de empregados, podendo chegar até 100% de isenção de impostos municipais por até 10 anos.
Uma indústria de confecção de roupas, por exemplo, com sede própria e que gere entre 151 e 250 empregos, pode pleitear 70% de desconto nos impostos municipais, por até seis anos. Se gerar acima de 251 postos de trabalho, o incentivo pode ser de até 10 anos. Já para a indústria de fiação e tecelagem, a isenção pode ser total.
O abatimento pode ser aplicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e emolumentos.
A empresa que solicita adesão ao Pró-Cuiabá deve apresentar o projeto de investimentos para avaliação de uma comissão formada por representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, de Planejamento e da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Elias Alves de Andrade, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para a comissão avaliar e decidir sobre o pedido das empresas. Se a documentação e o projeto estiverem dentro dos requisitos, em até 30 dias o prefeito poderá assinar e publicar a concessão do benefício.
“A comissão passou um tempo desativada e muitos pedidos estavam parados. Encontrei processos com mais de dois anos sem resposta. Agora temos o objetivo de dar um andamento mais ágil”, destacou Elias.
As empresas beneficiadas devem prestar contas mensalmente, durante todo o período do incentivo fiscal, além de serem submetidas a vistorias por representantes da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
