A partir de agora, pontuou o secretário, o município irá fazer o plano de execução
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, recebeu 28 propostas de melhoria relacionadas ao Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024 na capital. Para uma maior efetividade, foi realizada uma consulta pública para a coleta de informações, sendo esse um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação efetiva dos recursos entre os segmentos disponíveis. A ação foi destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada.
“Essa ação foi a segunda etapa do plano, onde foi disponibilizado um formulário para receber propostas dos agentes culturais visando uma melhor distribuição do recurso e uma melhor contemplação dos segmentos culturais em Cuiabá”, disse o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.
A partir de agora, pontuou o secretário, o município irá fazer o plano de execução que será enviado ao Ministério da Cultura e, posteriormente, preparar os editais. A expectativa é que os documentos sejam lançados no site https://www.pnabcuiaba.com.br/ até o final do mês de agosto.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O total previsto de recursos é de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).
“Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo”, concluiu Justino.
