“Toda criança tem o direito de ser criança, e o poder público tem o dever de buscar ferramentas para garantir esse direito”. Com essa observação e cumprindo com esse dever, a Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (12), em que se celebra o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o evento de mobilização em prol da erradicação do trabalho infantil. A ação, desenvolvida por meio do programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), acontece na Praça Alencastro, a partir das 8h30, e tem como principal objetivo levar informação à população, conscientizando do quanto sua participação é importante na luta contra essa triste realidade.
Para promover a mobilização, o evento contará com equipes das secretarias municipais de Assistência, Saúde, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), além da Defensoria Pública e entre outros órgãos da sociedade civil. Durante a ação, que vai até as 11h30, as equipes desenvolverão várias atividades voltadas ao tema, como palestras, orientações sobre os canais de denúncias, atendimentos e roda de debate.
“Por mais que tenhamos avançado em muitas esferas, o trabalho infantil ainda é uma realidade no nosso país. E o caminho para mitigarmos esse triste fato é, com certeza, a conscientização da nossa população, que muitas vezes, nem tem ciência do quanto essa situação ainda é presente no cotidiano. Então, todos munidos de informações, conhecendo sobre ferramentas de denúncias e sabendo de como sua participação é importante, conseguiremos cumprir com o dever de garantir que os direitos das nossas crianças não sejam negligenciados”, destaca o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.
Além da mobilização, o município promove, durante todo o mês de junho, ações de debate sobre o tema, que vão acontecer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Essas ações acontecerão a partir do trabalho desenvolvido com os menores assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a participação das famílias.
12 de junho – A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
Estatística – De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.
No Brasil, quase três milhões de crianças e adolescentes, de acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão no trabalho infantil, presentes nos semáforos, lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa.
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população, que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando.
Em Mato Grosso, o trabalho infantil atinge mais de 55 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2015), do IBGE.
Combate – Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para combater esta estatística, nos últimos anos já foram realizadas quase 47 mil ações de fiscalização, que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho.
Legislação – A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. A Constituição Federal aponta que é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho de menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Serviço
Assunto: Mobilização contra o trabalho infantil na Praça Alencastro
Local: Praça Alencastro
Data: Terça-feira (12)
Horário: das 8h30 às 11h30
